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Proteção Ambiental

Bar em Fernando de Noronha é fechado

Empreendimento comercial não pode permanecer em Zona de Proteção da Vida Silvestre da Área de Proteção Ambiental. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a sentença da 21ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que determinou o encerramento das atividades e a demolição do Bar e Restaurante Meu Paraíso. O comércio fica localizado no local onde ocorre a desova de tartarugas marinhas em Fernando de Noronha.

A decisão do tribunal acompanhou o parecer do Ministério Público Federal, emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região. De acordo com o MPF, o restaurante, também conhecido como Bar do Boldró, passou por reformas e ampliações sem as devidas licenças ambientais e autorização dos órgãos competentes. No total, a área construída irregularmente chega a 150 metros quadrados.

A argumentação dos donos do Bar é que o imóvel não teria tamanho suficiente para interferir negativamente no ambiente. No entanto, o laudo pericial informou que a edificação impede a regeneração natural da área ocupada e ainda é responsável pelo lançamento de esgoto na natureza. Além disso, pode prejudicar a desova das tartarugas devido a emissão de luz e ruídos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Processo: 2008.83.00.016385-4

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2010, 5h12

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa tarde Srªs e Srs...
Às vezes ocorrem "causos" que me deixam perplexo... em primeira análise qual o objetivo desses "empresários" afinal? São mais que sabedores dos efeitos nocivos que uma edificação provoca em área preservada, deveriam, em linguajar chulo "recolher seus rabos" e saírem de fininho...
Em andanças minhas presenciei outros descasos, um que me deixa até hoje indignado refere-se à construções feitas na reversa ecológica da Chapada dos Guimarães/MT... até um Hotel estava em construção, isso foi nos idos de 1990, também outra depredação ambiental efetuada pela entidade que chamo de "gafanhoto" - até encontrei inscrições nas rochas e em árvores (Fulano ama Beltrana e, besteiróis do gênero)... o ente humano, aquele ser, que se julga o todo poderoso que à tudo pode mas, na verdade é o grande destruidor da própria casa onde mora; que se danem os entes humanos que virão num futuro qualquer pois o que importa é "meu bem estar", depois alguns aparecem batendo no peito se qualificando de "defensores dos direitos de produção (que na verdade são de destruição) mas.. essa é outra situação.
Parabenizo os autores e desejo que essa iniciativa se prolongue "Ad infinitun" que não se intimidem com os poderosos (que há muitos) quem sabe teremos um mundo capaz de suportar nossos filhos, netos e bisnetos com as belezas que hoje temos a regalia de ver e sentir
Assim espero
Carranca

preservar sempre

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Fernando de Noronha é algo deslumbrante.Necessita ser protegida de seu maior predador: o homem.
Me parece uma decisão razoável e justa.Boa noticia.

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