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Recuperação de ativos

Anteprojeto será apresentado na segunda no Rio

A proposta para alterar as regras que podem recuperar dinheiro obtido ilegalmente começa a ser debatida na segunda-feira (15/3), no Rio de Janeiro. Encomendado pelo Ministério da Justiça e elaborado pela FGV Direito Rio, o anteprojeto pretende melhorar a lei que trata da recuperação dos ativos obtidos de maneira ilegal. O seminário é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas pela internet.

No começo de 2009, o Ministério da Justiça lançou um edital público para o financiamento de pesquisas em áreas consideradas prioritárias para estudos legislativos. A FGV Direito Rio foi a escolhida e as pesquisas começaram a ser feitas por professores da faculdade, além de alunos da graduação e do mestrado. “Esse anteprojeto foi elaborado por encomenda do Ministério da Justiça e baseou-se em pesquisa dogmática, jurisprudencial e ainda em questionários respondidos por juízes criminais estaduais e federais de todo o Brasil", afirma o coordenador dos trabalhos, professor Thiago Bottino.

Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que o valor de mercadorias confiscadas por ordem judicial em todo o país é de cerca de R$ 1 bilhão. A pesquisa feita pela FGV com juízes criminais aponta que o número poderia ser infinitamente maior. Isso porque os pesquisadores constataram que 94% dos juízes não aplicam as medidas preventivas para recuperação de patrimônio.

Na segunda-feira, a abertura do evento deve contar com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, com o ex-conselheiro do CNJ e diretor da FGV Direito Rio, professor Joaquim Falcão, e com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula. Em seguida, o anteprojeto será apresentado por Bottino, seguido de mesas de discussões que contarão com representantes de diversas instituições.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2010, 12h25

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