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Concurso suspenso

Ação gera impasse entre MP e Defensoria em Minas

O Ministério Público Estadual entrou com um pedido judicial para suspender o quinto concurso para ingresso de 150 profissionais na Defensoria Pública do estado de Minas Gerais. O concurso tem três etapas. Já foram concluídas as provas objetiva e discursiva, no ano passado. A última etapa, da prova oral, seria iniciada nesta segunda-feira (8/3). A informação é do Portal Uai.

Os promotores de Justiça envolvidos na ação informam que notaram “anomalias” que consideram “graves” no certame, que estariam “em manifesto choque” com os “princípios da isonomia, da igualdade, da impessoalidade, da publicidade, da supremacia do interesse público e da razoabilidade”.“Não podemos, em nome disso e do reconhecimento de que faltam defensores em várias comarcas mineiras, fazer vista grossa às irregularidades. Isso não pode justificar a forma amadora e afoita com que se pretende concluir o concurso”, afirmou o promotor João Medeiros.  Segundo ele, o concurso “é viciado” e “não há condições de prosperar”.

Alguns candidatos obtiveram medida judicial e passaram liminarmente à etapa oral. Para processar a inscrição definitiva desses candidatos, a comissão do concurso adiou o início da última etapa, ainda sem data para acontecer. Várias situações motivaram representações de candidatos junto à Promotoria do Patrimônio Público e culminaram com a proposição da Ação Civil Pública. Uma delas foi o fato de a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), que organiza as provas, ter comunicado à Defensoria Pública o furto de um veículo que transportava duas caixas contendo 1.660 provas discursivas de Direito Constitucional, da segunda etapa. Apesar de recomendação contrária do Ministério Público, a comissão do concurso optou por anular a prova e atribuir a nota máxima a todos os candidatos.

Os defensores públicos são contrários à suspensão. Alguns deles consideram que são alvo de interferência indevida. “Isso parece uma queda de braço. A nossa é uma instituição que cresce em nível nacional e que se organiza”, afirma a defensora Geane Pereira Barbosa, presidente da comissão do concurso. Andréa Garzon Tonet, membro do Conselho Superior da Defensoria Pública, critica: “O Tribunal de Contas já analisou as irregularidades alegadas pelo Ministério Público e não se opôs aos critérios adotados. É uma ingerência inaceitável com a nossa instituição. Os critérios quem adota é a Defensoria Pública, não o Ministério Público”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2010, 11h20

Comentários de leitores

2 comentários

Curia pauperibus clausa est.

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Curia pauperibus clausa est.

quem fiscaliza o fiscal?

Republicano (Professor)

STF, no Brasil, quem fiscaliza o fiscal? Com a palavra aqueles que vêm enxergando tabus em tudo.

Comentários encerrados em 17/03/2010.
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