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Foco regional

PEC prevê maior representação estadual no CNJ

A Justiça estadual é mau representada no Conselho Nacional de Justiça. A opinião é do deputado federal, Regis de Oliveira. Para resolver a questão, o político divulgou em seu site a Proposta de Emenda à Constituição 457/2010. O texto prevê a criação de Câmaras Especiais e o aumento de 15 para 23 representantes estaduais no CNJ. Para ser aprovada, a PEC deve ser analisada por uma Comissão Especial e votada em dois turnos pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Segundo o deputado, a Justiça estadual é a maior do país em número de juízes e desembargadores. “A magistratura estadual é subrepresentada no CNJ. Dos atuais 15 membros, os juízes estaduais têm apenas dois representantes”, afirma Oliveira.

Segundo o deputado, o maior problema da falta de representatividade é o desconhecimento de alguns conselheiros em relação à estrutura da Justiça nos estados. “Muitas vezes, os conselheiros tomam decisões absolutamente equivocadas, sem ter noção do que ocorre. Nunca viram a Justiça nos estados, não sabem como é a estrutura”, diz o parlamentar. A proposta prevê também a criação de Câmaras Especiais, compostas pelos conselheiros estaduais, para julgar os casos específicos da Justiça nos estados que forem levados ao Conselho.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2010, 14h30

Comentários de leitores

1 comentário

A onisciência estéril

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Com a devida vênia, equivocado, efetivamente encontra-se o deputado e ex-magistrado do ESP. Tanto, que ultimamente a eficácia da apuração das mazelas praticadas por membros dos TJs, estão sendo realizada in loco. É descortesia do deputado - que é da (minha) região de São José do Rio Preto-SP - entender que os conselheiros seriam estúpidos ao ponto de desconhecer o funcionamento - individualizado - de cada corte estadual. Basta de presunção hipócrita deputado, a sede do CNJ é em Brasília, e não em Monte Aprazível-SP. A propósito do teratológico projeto, é demagogia na mais pura estultice. Pretende o deputado contaminar, também, o CNJ com aquilo de tem de mais nefasto as cortes estaduais: "corporativismo". DEPUTADOS E SENADORES, DIGAM NÃO AO DÚBIO PROJETO!!!

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