PEC prevê maior representação estadual no CNJ

A Justiça estadual é mau representada no Conselho Nacional de Justiça. A opinião é do deputado federal, Regis de Oliveira. Para resolver a questão, o político divulgou em seu site a Proposta de Emenda à Constituição 457/2010. O texto prevê a criação de Câmaras Especiais e o aumento de 15 para 23 representantes estaduais no CNJ. Para ser aprovada, a PEC deve ser analisada por uma Comissão Especial e votada em dois turnos pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Segundo o deputado, a Justiça estadual é a maior do país em número de juízes e desembargadores. “A magistratura estadual é subrepresentada no CNJ. Dos atuais 15 membros, os juízes estaduais têm apenas dois representantes”, afirma Oliveira.

Segundo o deputado, o maior problema da falta de representatividade é o desconhecimento de alguns conselheiros em relação à estrutura da Justiça nos estados. “Muitas vezes, os conselheiros tomam decisões absolutamente equivocadas, sem ter noção do que ocorre. Nunca viram a Justiça nos estados, não sabem como é a estrutura”, diz o parlamentar. A proposta prevê também a criação de Câmaras Especiais, compostas pelos conselheiros estaduais, para julgar os casos específicos da Justiça nos estados que forem levados ao Conselho.