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Ação anulada

Interrogatório por videoconferência fere ampla defesa

Comentários de leitores

12 comentários

Aplausos

carranca (Bacharel - Administrativa)

Bom dia Srªs e Srs...
Acabo de ler as considerações do nobre Sr. Dr. Júlio Pereira (Advogado Autônomo) e, concluo que o mesmo entendeu a projeção que, de forma humilde aqui expus.
Os exemplos do passado (próximo ou não) devem sim servir de base para novas realizações... hoje temos uma grande revolução em andamento referente à, digamos, "atualização" do Código de Processo Civil (bem vinda e necessária, diga-se de passagem!)
Essas atualizações estariam contra "aos totais direitos" do elemento que perdeu a cidadania, em virtude de ato prisional?
Alguns dirão: "Mas aí é outra coisa!", ouço (às vezes): "Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa", não entendi muito bem o significado KABALÍSTICO dessa frase no entanto, ela me veio à mente, neste meu raciocínio "confuso ou confundido"
Rsrsrsrsrs
Balelas... Balelas... Balelas...
Retornos são movimentos mentais apenas e tão somente referenciais... reviver pode-se mas, apenas no mundo das idéias; retornar, fisicamente, aos períodos do início da formação da civilização humana é pura parvoíce... pensarmos como se vivendo estivessemos há 200.000 anos é completamente bizarro, insano, sem sentido, não acham?
Na verdade quem reclama da evolução é quem não se enquadra na evolução, sabidamente percebe seu distânciamento com a realidade e tenta trazer adeptos à seu marasmo sócio-cultural-tecnológico... não é minha seara a psicologia mas uma boa análise indicaria a abertura das mentes para enxergarem (não apenas verem) que a carruagem passou, hoje temos automóveis confortáveis (mais poluentes sim mas muitas vezes mais confortáveis e velozes)
Sem mais delongas, é isso !
Novamente parabéns pela aula histórica que nos fez degustar o nobre Sr. Dr. Júlio Pereira (Advogado Autônomo)
Carranca

RESISTENCIA À MUDANÇAS TECNOLOGICAS ... Parte Final

Júlio Pereira (Advogado Autônomo)

continuando....
.... Basta uma hesitação da parte do juiz, em presença do datilógrafo, um erro que corrija, uma modificação que introduza, para criar no espírito desse auxiliar uma suspeita sobre a integridade do juiz ou, quando tal não se dê, trazer a público incidentes curiosos ou anedóticos quanto à maneira de lavrar a sentença. [...] Eis porque parece mais sábio manter a tradição, segundo a qual o juiz lavra, data e assina a sentença do próprio punho"
Destarte, ilustres debatedores, quem sabe se ao final deste século (o XXI), a resistência à implantação de modelos modernos, capazes de agilizar a justiça (videoconferência, v.g.) não servirá, apenas, como um capitulo pitoresco de nossa história, se ombreando à recomendação acima descrita (que reclame do juiz que lavre de próprio punho a sentença), ambas compondo um museu de curiosidades.
Espero ter contribuido para novas reflexões... posteriormente, retorno para debater o mérito.
Até lá.

RESISTENCIA À MUDANÇAS TECNOLOGICAS NO DIREITO DO SÉC. XX

Júlio Pereira (Advogado Autônomo)

Tenho minhas convicções quanto ao assunto em tela, porém me furtarei a apresentá-los posteriormente nesse importante forum de debates.
Por hora trago à lume - resultado de modesta pesquisa por mim desenvolvida - uma lição de Jorge Americano Prof. catedrático da Faculdade de Direito de São Paulo, citado por Antônio Luiz da Câmara Leal (Comentários ao Código de Processo Penal Brasileiro, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942, vol. III, p. 21) e transcrito pelo Promotor de Justiça de São Paulo, Dr. Ronaldo Batista Pinto (2006), ao criticar a inovação trazida pelo então recém editado CPP, consistente na possibilidade de ser datilografada a sentença do Juiz:
"A sentença deve ser escrita do próprio punho, datada e assinada por seu prolator. São considerados essenciais estes requisitos porque servem para fiscalizar a autenticidade da sentença, e ao mesmo tempo asseguram o sigilo que sobre ela se deve manter até a respectiva publicação. É essencial, para a dignidade da magistratura, que o juiz mantenha sigilo quanto à sua opinião sobre a demanda, até o momento de lavrar a sentença. Qualquer conversação sobre ela travada conduziria à discussão com as partes, com grave prejuízo da austeridade a até da honra do magistrado [...] Ora, permitir que a sentença seja datilografada é tolerar o seu conhecimento pelo datilógrafo, antes de publicada. É certo que a sentença, enquanto em estado de rascunho, pode ser modificada, e só adquire força depois de publicada. Basta uma hesitação da parte do juiz, em presença do datilógrafo, um erro que corrija, uma modificação que introduza, para criar no espírito desse auxiliar uma suspeita sobre a integridade do juiz ou, quando tal não se dê, .... (coninua na proxima msg)

Voltando...

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa tarde Srªs e Srs...
Diretamenter ao Sr. Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)... em sua nobre fala sua pessoa apregoa que "custos de deslocamentos e demais" são da alçada do Estado, muito bem caro Sr. esse numerário advêm de onde? Nasce em alguns quintais privilegiados ou saem de seu bolso, também ? Se em quintais, me remeto à uma canção de tempos idos que dizia em determinada estrofe: "... no Nepal existe uma árvore de dinheiro e, quem precisa pega o necessário, na sobra deve-se plantar no mesmo local essa sobra"...
Direitos e Direitos... assim como aqui tratamos da possibilidade do elemento aprisionado ter ou não direito à votar, da insignificância do furto, das querelas entre o MPF e outros órgãos do governo, da culpabilidade do Estado Brasileiro sobre o excesso de falta de habilidade de tratar devidamente os tributos angariados e, por aí vamos... discutindo sobre o "Sexo dos Anjos" sobre a existência ou não de vida extraterrestre o que importa é que não mais voltaremos aos tempos das comunidades gentílicas da Grécia antiga portanto, meu amigo a videoconferência veio para ficar assim como a nova tecnologia de "cloud computing" que os escritórios que nada mais é que redução de custos, nosso amigo CNJ também está nessa seara - informatizar os procedimentos reduzindo custos
Até você mesmo, deve, se casado, expurgar excessos domésticos ("gastações" de água, luz, telefone) então estamos todos envolvidos nisso portanto, os procedimentos Juridicionais devem, também, assim proceder
Carranca

Blá... blá... blá = Parte II - Conclusão

carranca (Bacharel - Administrativa)

Finalizando
O "Bem Comum" é, principalmente em tempos de redução de custos, evoluirmos os "modus operandis normalis", muitos assistem novelas ou o futebol em suas TV's de CRT (alguns ainda às tem!), de LCD ou de LED (estes os mais atualizados) será que esses mesmos preferem "assistirem" seus programas preferidos através do antigo meio, o rádio? Com certeza não!
Rogo, creio que em vão mas continuarei, que certas cabeças tenham visão ampla não com as limitações explicitas
Quem sabe ... quem sabe ...
Carranca

Blá... blá ... blá ...

carranca (Bacharel - Administrativa)

Bom dia Srªs e Srs.
Sobre tal fato sou amplamente favorável à "Videoconferência"!
As "preocupações" sobre amplidão da defesa está apenas e tão somente voltada à fatores econômicos... vamos gastar "dinheiros" certo? O correto é fretar aviões, mais as despesas necessárias ao aparato que irá acompanhar o "pobrezinho do elemento" e, nada de Kentinhas.. vamos sim às Churrascarias regadas à belos vinhos de 1.000,00 US$ (a garrafa de 750 ml) pois, os vinhos de 9.000,00 US$ (a garrafa) são apenas para comemorações de "mais Ilustres degustadores"
Não há em nenhum texto a indicação de falha nesse sistema, se empresas mundiais utilizam-se desses equipamentos para tratar de assuntos estratégicos/comerciais... se militares utilizam-se desse meio de "conversação" onde habita a suposta falha ou falta de anteparo de ampla e total defesa de algum "pobre elemento" ???
Não há!! O que ocorre apenas está localizado nessa pontualidade limitada do interesse mercantil apenas e tão somente; se não houver evolução estaremos "controlados" pelas superstições milenares e anteriores ao período medieval
Srªs e Srs. estamos à caminho do 3° milênio, não podemos vivenciar "Normas Tácitas" de outrora... cada um de nós utiliza-se de tecnologias - carros / cartões / celulares / notebooks / internet / códigos de barra não vivemos mais sob a tutela dos tambores ou sinais de fumaça.
Carranca (Parte I) - em seguidfa a parte II "Conclusão"

Dinossauos

Atoji Jorge (Prestador de Serviço)

E por estes ou outras lamúrias conservadoras e desatualizadas que os crimes avançam e a Justiça fica no tempo... Lamentável pensamente de alguns que não vivem a arealidade, acordem !!

contradição

Alexandrino (Estagiário)

Em que pese o respeito que nutro por todas as decisões do STJ, destaco que caso idêntico, HC 115.818, esta mesma Turma anulou apenas o interrogatório por videoconferÊncia e manteve como escorreito os demais atos subsequentes.
Ou seja, evidentemente, não se pode confiar em nenhum posicionamento.
Lembro, ainda, que o meu cliente, em tese, cometeu o mesmo delito, foi ouvido por videoconferência, mas, ainda continua preso.
Simplesmente lamentável.

Interrogatório por videoconferência não existe

www.eyelegal.tk (Outros)

O réu tem o direito de comparecer pessoalmente e ser ouvido perante um magistrado independente e imparcial (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
Nunca uma máquina.
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Isso que estão fazendo aqui é a robotização do réu. É muito perigoso. Uma economia que não vale a pena.
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Se Estado tem o poder de trancafiar você na cadeia e acusá-lo de algum crime, tem a obrigação o ônus de arcar com a sua segurança, colocado-lhe à disposição todos os meios necessários à sua defesa, inclusive transporte e escolta.
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Resumindo, ou o réu vai ao juiz, ou o juiz vai ao réu.
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Não existe isso de um acusado presente no mesmo país, Estado ou na mesma cidade, ser ouvido através de uma máquina.
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É absurdo.
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A videoconferência é um recurso que facilita e possibilita a ouvida de vítimas, testemunhas, peritos e outras pessoas que se fizer necessário ouvir, mesmo que estejam em cidades ou países dstantes (v. Convenção de Palermo).
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O acusado nunca pode ser interrogado através de viodeconferencia e tem o direito de comparecer pessoalmente em juízo para ser ouvido pelo juiz.
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A Lei 11900/2008 é inconstitucional, imoral e engorda.
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Estão querendo contornar a obrigação do Estado com argumentos sobre questões de segurança pública. Essa também é obrigação do Estado, não do acusado que não pode ser prejudicado para facilitar a vida do juiz.
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Apenas para provocar o debate...

Leitor1 (Outros)

Tá legal então... Videoconferência é inválida, porquanto não viabiliza o contato direto entre o julgador da causa e o acusado. Concordo.
*
Cumpre perguntar porém se o STJ vai aplicar essa mesma conclusão quando se tratar dos milhares de processos em que o acusado é ouvido por meio de CARTA PRECATÓRIA. Afinal, o interrogatório delegado também é empreendido sem o referido contato pessoal. E aí? Qual a diferença?

A PESSOALIDADE E A MODERNIDADE

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O princípio da pessoalidade - imediatez entre juiz e réu - é realmente imcompatível com a modernidade tecnológica.

o óbvio

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

O STJ disse o óbvio.A quem quer que tenha o menor tirocínio jurídico ressalta a ilegalidade da tomada de poimento por vídeoconferência.Juz que não quer ver ou ouvir o réu em carne e osso não serve para ser juiz, é simples. A questão dos custos de locomoção do réu preso, incluindo aí a escolta necessária, não é problema do juiz, nem da defesa: é problema do Estado.Lamentável é que foi preciso o processo subir até o STJ para que essa palmar certeza fosse afirmada (confirmada. Isto diz a quantas andam os nossos juízes de primeiro grau e os tribunais estaduais.

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