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Mudanças reais

Corregedor vê melhoras no MP do Piauí

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Sandro Neis, afirmou que as deliberações abertas após visita no Ministério Público do Piauí devem ser julgadas até junho de 2010. “Os processos, agora, estão na fase de instrução”, disse Neis. A visita do CNMP ao Piauí foi motivada por denuncias de procuradores, de promotores e servidores, que relatavam pagamentos ilegais, fraudes em licitação, diárias fora do previsto e outras irregularidades em 2009.

O plenário do CNMP abriu 180 deliberações após a conclusão do relatório da inspeção no MP estadual, em dezembro de 2009. De acordo com o corregedor, o conselho tem até junho de 2010 para julgar os atos. “Tem que ser feito em um prazo de seis meses do prazo em que foi apresentado o relatório, em dezembro”, indica Neis.

O corregedor visitou novamente o estado nos dias 25 e 26 de fevereiro para verificar se as determinações do CNMP estavam sendo cumpridas. “A situação está bem melhor, já temos uma correção dos atos administrativos”, disse Neis sobre a situação do MP no estado. Ele explica que ainda há muita coisa para melhorar, mas que o que resta, será corrigido com o tempo porque dependem de votações e reuniões do conselho do MP.

Alvo de uma auditoria, o MP estadual não tinha uma Controladoria interna, ou seja, quem determinava os atos administrativos, também fiscalizava. “Com a Controladoria não existe mais ato irregular”, garante o corregedor.

De acordo com o CNMP, em 2009, o MP-PI pagou a 13 membros em atividade um total de R$ 679.478,65 a título de licença prêmio não usufruídas, em média R$ 52 mil para cada um. A medida contraria decisão do próprio CNMP. Procuradores e promotores só podem receber por licenças não usufruídas por ocasião da aposentadoria ou de extinção do vínculo funcional. Procedimento de controle administrativo vai verificar a legalidade dos pagamentos efetuados.

A inspeção constatou o pagamento de uma série de benefícios a membros e servidores sem a devida previsão legal. Entre 2005 e 2008, os procuradores de Justiça do MP-PI receberam um total R$ 1,5 milhão a título de “vantagem pessoal”. O MP-PI pagou também a chamada “parcela de equivalência” a membros, totalizando também R$ 1,5 milhão.

Segundo o conselho, a título de jeton, os procuradores de Justiça receberam, no ano de 2005, R$ 323 mil. Em 2005 e 2006, promotores e procuradores receberam “abono provisório” no total de R$ 236 mil.

A inspeção constatou deficiências no funcionamento das promotorias (criminais, cíveis, de família, da fazenda pública, etc), tais como falta de pessoal e de estrutura física e ausência de controle sobre o trâmite processual.

Sandra Neis diz que o dinheiro pago indevidamente aos membros do MP-PI prejudicava a aquisição de equipamentos necessários para manter o órgão em funcionamento “Não pode acontecer o pagamento de verbas irregulares em detrimento de estrutura”, enfatiza.

O corregedor afirma que foi criado um setor para cuidar especialmente das licitações para apurar irregularidades. Agora, os pregões são presenciais e contam com uma regulamentação. “Esse setor também não existia, era uma pessoa que fazia o ato sem ninguém fiscalizar”, observa Neis.

A mudança mais importante, segundo o corregedor, foi a desvinculação dos promotores do Poder Judiciário. “Houve uma redefinição das atribuições dos promotores, inclusive com a participação de todos na reunião”, reforça o corregedor. Antes, os promotores eram vinculados às Varas, ou seja, ao Poder Judiciário. “O promotor que atuava na área Civil quase não recebia processo, já o da área Criminal estava cheio de trabalho ficava desigual”, conta o corregedor. De acordo com o corregedor, os promotores participaram e concordaram com a mudança. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional do Minstério Público.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2010, 4h52

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