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Arrendamento da Ferronorte

Empresa recorrerá de suspensão de concessão de porto

A América Latina Logística, empresa que arrendou a Ferronorte, informou nesta segunda-feira (8/3) que vai recorrer da decisão que torna nula a concessão de uma área do Porto de Santos, em São Paulo, por falta de licitação. De acordo com a empresa, a área de mais de 500 mil metros quadrados (m²) é um importante ponto de armazenamento de commodities do Centro-Oeste que são escoadas pelas ferrovias da Ferronorte. A informação é da Agência Brasil.

Segundo a ALL, a área foi concedida junto com o processo de privatização da Ferronorte em 1989. A companhia alega que foi a vencedora da disputa pela ferrovia justamente porque apresentava o melhor plano de escoamento da produção do interior do país, o que já configura licitação.

Em nota, a empresa afirma que, “tendo a ALL Malha Norte sido vencedora do processo licitatório para a prestação do serviço público de transporte ferroviário, não há que se falar em submissão a novo processo licitatório. A União expressamente aprovou o arrendamento firmado entre ALL Malha Norte e Codesp [Companhia das Docas do Estado de São Paulo]”.

De acordo com a empresa, “os terminais construídos no Porto de Santos são indispensáveis para o armazenamento de commodities agrícolas e o incremento da prestação do serviço público de transporte ferroviário. Dessa forma, a ALL Malha Norte adotará as medidas judiciais cabíveis para reversão da decisão citada”.

A ALL afirma, ainda, que a decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não terá implicação prática enquanto o processo não for julgado em definitivo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2010, 17h20

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