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Prazo de instrução

TRF-3 nega liberdade a 12 acusados de tráfico

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) negou 10 pedidos de Habeas Corpus para revogação da prisão preventiva de 12 réus envolvidos na Operação Alfa, da Polícia Federal. Eles são acusados de participar de esquemas de tráfico internacional de drogas por transportar cocaína de origem boliviana a fim de comercializá-la no território brasileiro.

As diferentes defesas dos réus alegaram excesso de prazo para conclusão da instrução criminal. Elas pediam revogação das prisões preventivas decretadas pela 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP).

A procuradora regional da República da 3ª Região, Mônica Nicida Garcia, deu parecer nos casos, sustentando que todos os Habeas Corpus deveriam ser negados. Ela disse que o alongamento do prazo para conclusão da ação penal pode ser justificado pela grande complexidade dos fatos.

A defesa de um dos acusados também sustentou a inépcia da denúncia por não individualizar as ações cometidas por cada um dos réus, irregularidades nas interceptações telefônicas, que deveriam ser anuladas, e interpretação errônea desses diálogos telefônicos.

Já a procuradora rebateu, afirmando que a denúncia "qualificou os acusados, descreveu o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, classificou o crime e apresentou o rol de testemunhas". Quanto à nulidade das provas obtidas com as interceptações, ela defendeu que a quebra de sigilo telefônico não ocorreu "simplesmente para devassar a vida dos investigados" e foi feita de acordo com a lei, "durando tempo razoável e necessário para a elucidação dos diversos crimes de tráfico de drogas ilícitas de modo eficaz, permitindo os 16 flagrantes".

A procuradora afirmou, ainda, que "o argumento infundado de que os diálogos telefônicos foram erroneamente interpretados não prospera". De acordo com ela, uma vez demonstrada a prática delituosa pelo réu, cabe a ele provar a sua inocência. Ela ressaltou "que no mundo do direito as alegações desacompanhadas de prova são meras alegações, não tendo nenhum valor probatório". 

O caso
A operação da PF investigou quatro grupos distintos. Segundo a acusação, elas eram compostas por mais de 80 pessoas com funções preestabelecidas e se valiam de pelo menos 10 empresas para executar suas atividades.

De acordo com a procuradora, durante a Operação Alfa, "foram decretadas inúmeras interceptações telefônicas, feitos 16 flagrantes de tráfico internacional de drogas e identificadas quatro organizações criminosas, tendo sido expedidos 84 mandados de prisão temporária, dos quais 68 foram cumpridos". Segundo ela, "a complexidade da causa, o número excessivo de réus e a natureza dos crimes apurados justificam o prazo transcorrido até a presente data". Com informações da Assessoria de Imprensa da PRR-3.

2009.03.00.016157-4; 2009.03.00.023836-4; 2009.03.00.024136-3; 2009.03.00.024847-3; 2009.03.00.024906-4; 2009.03.00.026591-4; 2009.03.00.026592-6; 2009.03.00.026593-8; 2009.03.00.036494-1 e 2009.03.00.036495-3 
 

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2010, 8h18

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