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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Ministério Público de São Paulo está de olho no ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), João Vaccari Neto. Foi notícia no Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo o pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal do tesoureiro do PT pelo MP, que investiga suposto esquema de desvio de recursos da Bacoop. Entre os crimes cometidos, estariam prática de apropriação indébita de valores de cooperados, estelionato, lavagem de dinheiro e financiamento clandestino de campanhas eleitorais do PT. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Delegados confirmam
Os depoimentos usados pela vice-procuradora-geral da República, Déborah Duprat, para convencer o Supremo Tribunal Federal a manter o governador José Roberto Arruda preso foram publicados. A Folha de S.Paulo informou que dois delegados da Polícia Civil disseram em depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal que sofreram pressão de Arruda para fornecer informações sobre investigações sigilosas. A defesa nega diz que desconhece testemunhos. Clique aqui para ler mais na ConJur.

Pró-mulheres
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o governador Cid Gomes (PSB) deve sancionar lei que cria a Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres, na próxima segunda (8/3), no Dia Internacional da Mulher. Se aprovado, o órgão será vinculado ao gabinete do governador. Valorização, defesa de direitos e promoção da igualdade feminina no âmbito do poder público estadual serão as principais responsabilidades da coordenadoria. Além disso, terá a tarefa de coordenar, em todas as secretarias estaduais, ações dessa natureza.

Aumento vetado
O aumento dos valores dos duodécimos ao Legislativo, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, contidos na Lei Orçamentária para 2010, foram vetados pelo governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB). O Orçamento foi estabelecido em R$ 5,7 bilhões. A decisão foi tomada na sexta-feira(5/3), pouco antes de o governador se licenciar do cargo. A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento assumiu o cargo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Impreciso e inadequado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, declarou ao Estado de S.Paulo que o relatório feito pelo Projeto Meritíssimos, da ONC Transparência Brasil, é inadequado e impreciso. Segundo Meritíssimos, o STF vem perdendo eficiência. O projeto é uma reunião de detalhes de todas as ações disponíveis e acessíveis no sistema de Acompanhamento de Processos do STF, desde janeiro de 1997. As informações cotejadas são referentes à classe processual, ramo do direito, número, ministro relator, todas as partes e advogados, a procedência (Estado), andamentos e assunto.

Recuperação milionária
A Folha de S.Paulo publicou reportagem sobre a tentativa do governador Sérgio Cabral (PMDB) de recuperar um prejuízo de R$ 426 milhões na Justiça. O Estado alega ter sofrido com a venda da carteira de crédito imobiliária do extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro no governo de Rosinha Matheus. A ex-governadora não quis se manifestar sobre as ações de improbidade e reparação de danos. A Procuradoria, fisco e Polícia Federal investigam transação.

Deputados na mira
O Globo publicou uma pesquisa feita pela ONG Transparência e atualizada pelo próprio jornal em que consta que mais da metade dos deputados estaduais do Rio de Janeiro deve explicações à Justiça. Dos 70 parlamentares da Assembleia Legislativa, 37 respondem a processos que tramitam nas esferas estadual, federal ou eleitoral. De acordo com a publicação, a maioria destes tem intenção de concorrer à reeleição ou ao Senado. 

Prefeito cassado
O Estado de S.Paulo ainda publicou nota sobre a cassação do prefeito de Sarapuí, César Dinamarco Corsi (PSDB). Ele é acusado de gastos indevidos com viagens e de comprar ração animal com verbas da merenda escolar. Corsi negou as irregularidades e seus advogados conseguiram uma liminar para que ele se mantenha no cargo.

Direto para presídio
Extraditado da Islândia, o ex-cirurgião plástico Hosmany Ramos chegou ao Brasil no sábado (6/3). O Globo informou que ele desembarcou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e foi escoltado por agentes da Polícia Federal direto para Presidente Prudente (SP). Ele cumprirá pena em regime fechado até 2029.

Prisão domiciliar
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a volta de 22 presos à carceragem e revogou a interdição da carceragem de quatro delegacias da região. Os detentos, que aguardavam julgamento, haviam sido soltos na sexta-feira (5/3) por determinação de um juiz da cidade de Bacabal (MA). As informações são do jornal O Globo.

Opinião

Refis da Crise
O editorial do Estado de S.Paulo deste domingo traz como tema o Refis da Crise. A publicação destacou que, com o programa de parcelamento de débitos tributários, as empresas de todos os portes, sem problemas financeiros, podem engordar notavelmente seus lucros. O jornal ressaltou que empresas de grande porte, como Companhia Siderúrgica Nacional, Grupo Ultra, AES Eletropaulo, Klabin e Braskem, usaram a seu favor facilidades que lhes foram facultadas por lei. A culpa dessa situação seria do governo, que faz aprovar programas que beneficiam indiscriminadamente empresas em débito com a Receita.

Propriedade intelectual
A ministra do STF, Ellen Gracie Northfleet, publicou artigo na Folha de S.Paulo sobre a proteção à propriedade intelectual, em que cita um caso norte-americano que deve redefinir o que pode ou não ser objeto de patente de invenção. A ação envolve os empresários Bernard Bilski e Rand Warsaw que teve o registro de seu método de elaborar previsão dos custos de energia negado pelo Departamento de Patentes e Marcas Registradas.  Ellen Gracie destaca que o direito de requerer uma patente de invenção, previsto na Constituição norte-americana, tem assumidos aspectos abusivos nos últimos tempos.

Oportunidade federativa
A Folha de S.Paulo destaca em seu editorial a decisão do STF pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Complementar 62, de 1989, que define os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Para o jornal, trata-se de uma decisão importante, que poderá trazer como consequência um renovado debate sobre o federalismo fiscal no Brasil e uma oportunidade para considerar alterações na própria estrutura tributária que sejam benéficas ao país.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2010, 11h16

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