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Os destaque na ConJur esta semana

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A cobertura do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de pedido de Habeas Corpus em favor do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda ofereceu nuances jurídicas que vão além do fato concreto.  Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal entendeu que ficou comprovada a tentativa do governador de subornar testemunha e falsificar documentos para prejudicar o andamento do inquérito em que é acusado de corrupção ativa e mantiveram a prisão preventiva do ex-governador. No julgamento os ministros analisaram se a prisão preventiva de governador precisa ser autorizada previamente pelo Legislativo. A tese, defendida pelo ministro Dias Toffoli, foi afastada pelos demais ministros. Questão de Ordem levantada pelo advogado Nélio Machado, que defende Arruda, suscitou que também que caberia à defesa falar por último no julgamento, já que o Ministério Público, nesse caso, age como acusador e não como fiscal da lei. A tese também foi afastada pela maioria dos ministros.


Também mereceu destaque nas páginas da ConJur o debate em torno da instituição de cotas raciais para ingresso na universidade. A discussão teve lugar nas Audiências Públicas convocadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator de duas ações sobre a matéria que correm no Supremo. De um lado os defensores das políticas afirmativas brandiam a necessidade de resgatar a dívida histórica da sociedade com os descendentes dos escravos. De outro lado, os opositores das cotas alegavam um desvirtuamento na aplicação do instituto e do risco de racialização de uma sociedade marcadamente miscigenada. Veja mais detalhes e o vídeo da audiência na ConJur.


Na terça-feira (2/3), o TSE baixou as últimas sete resoluções (de um total de 17) que devem reger as eleições de outubro. Entre as novas disposições, está a que obriga os candidatos a apresentar, no momento de pedir o registro da candidatura, a ficha de processos criminais em andamento a que respondem. Embora não impeça o registro da candidatura, a medida vai permitir que o eleitor conheça a situação dos candidatos perante a Justiça. O tSE promete exibir as informações em seu site na internet. Leia mais sobre o tema na ConJur.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, nesta semana, a ConJur teve mais de 270 mil visitas. O maior índice de leitura foi na terça-feira (2/3). Já a notícia mais lida foi a de que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado iria votar na terça-feira (2/3) Projeto de Lei que prevê o fim do Exame de Ordem. O texto recebeu a vista de 8 mil leitores. A votação, contudo, foi adiada. (Clique aqui para ler mais).

Em segundo lugar, ficou a notícia sobre a condenação da TV Globo. A emissora atribuiu a um assessor de imprensa a culpa por um erro de informação que ela própria divulgou pelo Jornal Nacional. Além de entender que não cabia a transferência de responsabilidade, a Justiça constatou que o assessor distribuíra a informação certa. O texto teve 4,3 mil acessos.

Com 4,1 mil acessos, aparece no terceiro lugar do ranking de notícias, a informação de que a OAB-PA poderá ser processada pela Associação dos Magistrados do Estado do Pará por dizer que os juízes do estado só trabalham três dias na semana. (Clique aqui para ler mais)


AS 10 MAIS LIDAS
Comissão vota extinção do Exame de Ordem
Globo é condenada por atribuir culpa indevidamente
OAB do Pará será processada por juízes
Justiça trabalhista penhora vacas de dono da RedeTV!
Fim do Exame de Ordem sai de pauta do Senado
Diferença entre a maior e menor anuidade é de 116%
Juízes não podem deixar de cumprir resoluções do CNJ
OAB diz que MP do Piauí fez assalto aos cofres
PF vai apurar vazamento da prova do Exame de Ordem
Decisão permite a família assistir show sem ingresso


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do ministro Ives Gandra Martins Filho, também conselheiro do CNJ. No artigo, publicado também no jornal Correio Braziliense, o ministro discorreu sobre as novas táticas traçadas pelo Judiciário para dar celeridade e transparência aos seus atos. O tema central do artigo foi o III Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu na última sexta-feira em São Paulo. O professor Robert Kaplan, da Harvard Business Schooll, também é citado no artigo, pois parte do modelo de estratégia adotada no CNJ é de acordo com os ensinamentos do professor americano. Assim, para os autores, o Judiciário tem prestado contas à sociedade e ainda tem assumido novos desafios. (Leia a íntegra do artigo aqui).


COMENTÁRIO DA SEMANA
Parabéns ao Judiciário paulista e ao Márcio
O erro da Globo foi crasso. Era advogado, na época, do juiz Nicolau dos Santos Neto e de sua esposa. A denúncia quanto a ela havia sido rejeitada em primeiro grau pelo grande juiz Casem Mazloum. A Globo noticiou errado e, levianamente, colocou a culpa no assessor de imprensa do TRF-3 que, além de competente, é honrado. Agora, depois de tanto tempo, o Judiciário põe as coisas nos seus devidos lugares reparando a honra alheia. Não deixa de ser auspicioso. Para finalizar, o TRF deu provimento ao recurso ministerial para receber a denúncia contra a esposa do juiz, mas o STJ, por votação unânime da sua 6ª Turma, relator ministro Hamilton Carvalhido, na linha do parecer favorável da PGR, concedeu a ordem para trancar a infame ação penal. Alberto Zacharias Toron, advogado, sobre o texto: Globo é condenada por atribuir culpa indevida a assessor de imprensa.


 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2010, 9h16

Comentários de leitores

1 comentário

curiosidades : Exame da OAB

daniel (Outros - Administrativa)

Curioso que o texto "fim do exame da OAB" tenha tido mais acessos que o texto "fraude no exame da OAB".
Qual seria o motivo desta diferença ?? ISto é algo interessante a se analisar.

Comentários encerrados em 14/03/2010.
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