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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O governador José Roberto Arruda (sem partido) está na mira Justiça. Na sexta-feira (5/3), o Superior Tribunal de Justiça pediu autorização à Câmara Legislativa para a abertura de duas ações penais contra o político por obstrução à Justiça e falsidade ideológica. De acordo com os jornais O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo, a primeira acusação trata-se do suposta tentativa de suborno a um jornalista para obstruir a investigação sobre o mensalão do DEM, em Brasília. A outra se refere a recibos de compra de panetones para justificar o dinheiro recebido das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema. 

Histórico rompido
O Estado de S.Paulo ainda publicou reportagem sobre a mudança de direção do Supremo Tribunal Federal quanto aos pedidos de Habeas Corpus feitos por suspeitos de atrapalhar investigações. Na quinta-feira (4/3), a Corte manteve a prisão de Arruda por nove votos a um dos ministros. O banqueiro Daniel Dantas, o deputado Paulo Maluf e seu filho, Flávio Maluf, foram libertados em julgamentos de HCs anteriores pela corte. 

Condenação de Battisti
De acordo com o Estado, a condenação de dois anos de reclusão, em regime aberto, do italiano Cesare Battisti pode virar trunfo, já que o ex-militante de esquerda não poderá ser extraditado antes de cumprir pena no país. Battisti foi condenado por ter usado passaporte falso para entrar no Brasil. A reclusão ainda pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de dez salários mínimos. Cabe recurso.

Ausência de Grau
O ministro do STF Eros Grau declarou ao Estado que não pode ser responsabilizado pela prescrição da ação penal contra os deputados Alceni Guerra (DEM-PR) e Fernando Lúcio Giacobo (PR-PR) acusados por suposta fraude em licitação. O ministro a rechaçou informações de que teria se ausentado do julgamento injustificadamente. Segundo ele, a corte já havia sido informada de sua ausência desde fevereiro. Um empate de votos levou o STF a adiar o julgamento dos deputados, porém, a ação prescreveu no dia seguinte.

Desembargadora no governo
Em substituição a Teotônio Vilela Filho (PSDB), a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, assumiu ontem o governo de Alagoas. Conforme publicou o Estado, todos os outros da linha sucessória não puderam assumir o cargo por estarem viajando. Vilela Filho pediu licença para se submeter a uma cirurgia.

Unidos e rápidos 
O STF e a Polícia Federal firmaram uma parceria com o objetivo de assegurar que políticos suspeitos de crimes sejam julgados e punidos durante o mandato. Trata-se de uma tentativa de acelerar a investigação e o julgamento de políticos com foro privilegiado. Para isso, a Corte mudará seu regimento interno. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Lentidão no TSE
Folha de S.Paulo publicou reportagem em que aponta a demora do Tribunal Superior Eleitoral em julgar crimes e infrações eleitorais da eleição passada. Essa lentidão faria com que eventuais cassações neste ano sejam inócuas na prática.

Calendário TSE
Nenhum candidato às eleições deste ano poderá participar de inaugurações de obras públicas a partir de 3 de julho. A regra vale para todos os concorrentes e não apenas a candidatos a presidente e governador, como havia sido divulgado no ano passado pelo TSE. O Tribunal divulgou na sexta o novo calendário eleitoral. As informações são do jornal O Globo.

Doadoras de Garotinho
De acordo com o jornal O Globo, o Ministério Público do Rio de Janeiro irá rastrear R$ 30 milhões recebidos por doadoras de campanha de Anthony Garotinho. As empresas Emprim e Inconsul são as duas principais doadoras da campanha eleitoral e teriam ficado com maior parte dos recursos desviados por ONGs.

Pais condenados
Cleber e Bernadeth Nunes foi condenado por abandono intelectual pela Justiça em primeira instância. As informações são do Correio Brasiliense. O casal retirou seus dois filhos adolescentes da escola há quatro anos para educá-los em casa – ensino domiciliar. A decisão foi do juiz Eduardo Augusto Guastini que condenou Cleber a pagar um décimo de salário mínimo, cerca de R$ 51, e Bernadeth, um trigésimo, cerca de R$ 17. A família vai recorrer.

OPINIÃO

Medida excepcional
Na Folha de S.Paulo deste sábado, o advogado e ex-ministro do STF, Carlos Velloso, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, opinam sobre a possível intervenção no Distrito Federal a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Velloso afirma que o DF deveria ser considerado município neutro, por ter prefeito e Câmara de Vereadores. Assim, a intervenção seria desnecessária. Já Bigonha defende a intervenção, para "restabelecer a normalidade institucional".

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2010, 10h57

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