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Casal Nardoni

Julgamento tem 20 testemunhas convocadas pela defesa

A defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá convocou 20 testemunhas para o julgamento que está marcado para às 13h do próximo dia 22, no Fórum de Santana, em São Paulo. O juiz Maurício Fossen irá conduzir o julgamento.  O casal está preso sob acusação de matar a menina Isabella Nardoni, de 5 anos, e de limpar a cena do crime. As informações são do G1.

Das 20, três são compartilhadas pelo promotor Francisco Cembranelli, que convocou apenas mais uma testemunha, que totalizam em quatro o número final da acusação. Essa última é a bancária Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella.

A maioria que irá depor pela defesa é de técnicos. Entre eles estão policiais que investigaram o caso, peritos e um ex-advogado do casal, Rogério Neres de Souza. O advogado do casal Nardoni, Roberto Podval, pretende desqualificar o trabalho da polícia e da perícia.

Na quarta-feira (3), o ministro Joaquim Barbosa do Supremo Tribunal Federal negou a liminar pedida pela defesa que solicitava a retirada da acusação de fraude processual.

Para a defesa, o casal não poderia ser condenado por fraude processual, já que, no momento da suposta alteração da cena do crime, ainda não existia qualquer procedimento ou investigação.

O Superior Tribunal de Justiça já havia negado pedido de Habeas Corpus para retirar a acusação de fraude processual. O argumento apresentado pela defesa foi o de que a Constituição Federal assegura que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, motivo pelo qual o casal não poderia ter, a seu ver, acrescentada à acusação de homicídio a de fraude processual.“Eles não poderiam ser algozes de si próprios, no sentido de tentar deixar provas que os autoacusassem”, ponderou a defesa.

Para o relator do processo no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o direito constitucional que garante à pessoa não se autoincriminar “não abrange a possibilidade de os acusados alterarem a cena do crime, levando peritos e policiais a cometerem erro de avaliação”.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2010, 13h50

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