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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Dias Toffoli foi o único ministro do Supremo Tribunal Federal favorável à liberdade do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Todos os demais nove membros do plenário entenderam que Arruda deve permanecer na prisão e negaram o pedido de Habeas Corpus. Arruda está preso na Polícia Federal por tentativa de suborno a uma das testemunhas de mensalão do DEM. A informação é dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e O Globo.
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Processo de impeachment
Os jornais ainda publicaram que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o prosseguimento do processo de impeachment contra Arruda. O relatório do deputado distrital Chico Leite (PT) foi aprovado por todos os 19 parlamentares presentes.

Não é suspeito
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Superior Tribunal de Justiça manteve o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, à frente da Operação Satiagraha, que investiga o banqueiro Daniel Dantas e o grupo Opportunity. Todos os atos do magistrado no caso foram revalidados. Em dezembro, o ministro do STJ, Arnaldo Esteves Lima, havia suspendido integralmente a Satiagraha a pedido de Dantas, que questionava a imparcialidade do juiz para conduzir a investigação. A defesa acusou De Sanctis de se comportar no processo como um "quase inimigo" do banqueiro. O jornal O Globo e Valor Econômico também deu a informação.
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Castelo de Areia
O Superior Tribunal de Justiça negou um pedido do Ministério Público Federal para que fosse retomado o andamento da ação penal aberta pela Justiça Federal contra três diretores da construtora Camargo Corrêa. Com isso, o processo continua suspenso até o julgamento de mérito do habeas corpus interposto pela defesa dos réus. O processo é um dos três gerados pela operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de março do ano passado, e está sob responsabilidade do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. A informação é do jornal Valor Econômico.
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Casal Garotinho
A Justiça bloqueou os bens do casal de ex-governadores do Rio Rosinha Matheus (PMDB) e Anthony Garotinho (PR) e de mais 86 pessoas, após ação civil pública do Ministério Público do Estado por improbidade administrativa, pelo desvio de ao menos R$ 63,3 milhões. Para se defender da nova acusação do Ministério Público, Garotinho atacou os promotores, a quem chamou de cabos eleitorais do governador Sérgio Cabral, e divulgou, em seu blog, duas decisões judiciais que teriam extinguido outras ações de improbidade administrativa contra ele. A informação é do jornal Folha de S. Paulo e O Globo.
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Momento de constrangimento
Um começo de discussão entre o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e um professor universitário quebrou a formalidade no segundo dia de audiências públicas sobre o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O professor Ibsen Noronha, do Instituto de Ensino Superior de Brasília (Iesb), falava contra as cotas raciais e não gostou de ver Lewandowski conversando com o também ministro Joaquim Barbosa.

Venda de sentenças
O Ministério Público Federal ajuizou denúncia no Superior Tribunal de Justiça contra dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e um juiz federal de Minas. O MP acusa os magistrados de vender sentenças. São eles: desembargadores Francisco de Assis Betti e Ângela Catão Alves e o juiz Weliton Militão dos Santos. Segundo O Estado, a acusação é a de que houve recebimento de propina de empresa de consultoria em troca de liminares que liberavam valores do Fundo de Participação dos Municípios a prefeituras em débito com o INSS.

Dilma lá
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá grande liberdade para fazer campanha a favor da ministra Dilma Rousseff. O Estado de S.Paulo consultou ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Para eles, Lula poderá participar ativamente da campanha de sua escolhida, desde que siga as poucas imposições da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, o rol de permissões é tão extenso que quase não há diferença entre a liberdade usufruída por Lula que foi candidato em 2006 e a concedida ao Lula patrocinador da candidatura Dilma neste ano.

Ministro ausente
Acusados de fraude em licitação no município de Pato Branco (PR), os deputados federais paranaenses Alceni Guerra (DEM) e Fernando Lúcio Giacobo (PR) acabaram beneficiados pelo empate do Supremo Tribunal Federal no julgamento. Os ministros ficaram divididos e faltou o voto de Eros Grau, que estava ausente. Como o caso prescreve hoje, uma eventual punição aos parlamentares não poderá ser executada. As informações são do Estado de S.Paulo e O Globo.

Não a Nicolau
Foi negado por unanimidade o pedido de Habeas Corpus ao juiz aposentado  Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de verbas. A determinação é do Superior Tribunal de Justiça. O Estado de S.Paulo publicou que a defesa pretendia cassar a competência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgar o recurso à condenação do juiz por crime de tráfico de influência. Para os advogados, o tribunal tratou o desvio de verbas como antecedente do crime de lavagem de dinheiro.
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Prefeito cassado
O TSE cassou o diploma de prefeito de Valença (RJ), Vicente de Paula de Souza Guedes (PSC). Guedes foi afastado do cargo sob a acusação de ter exercido três mandatos consecutivos como prefeito. Segundo o recurso, ele foi eleito para a Prefeitura de Rio da Flores, cidade vizinha a Valença, em 2000, onde se reelegeu 4 anos depois. A informação é do Estado de S.Paulo.

Randon apelará
De acordo com a DCI, os sócios da Randon apelarão contra a acusação de um suposto uso de informações privilegiadas visando o lucro no mercado de ações. O grupo divulgou nota de esclarecimento em que declarou que “as compras citadas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), foram em quantidades e valores inexpressivos" se comparada ao histórico das pessoas abrangidas.

Servidores do Judiciário
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição, anunciou que vai apresentar seu relatório, favorável à aprovação, no dia 15 de abril. A PEC obriga o Supremo Tribunal Federal a elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, abrindo a possibilidade de, entre outras medidas, estabelecer a isonomia salarial entre as mesmas funções exercidas em estados diferentes. A informação é do Jornal do Commercio.

Perda de cargo
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho se declarou contra a Proposta de Emenda Constitucional 89/2003, que estabelece a perda do cargo do magistrado por decisão administrativa. Segundo o Jornal do Commercio,  o diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Ary Marimon Filho, entregou ao senador José Nery (Psol-PA) manifesto da entidade contra o texto. 

Tramitação acelerada
De acordo com o jornal Valor Econômico, ainda distantes de cumprir completamente a Meta 2 estabelecida para o ano passado - foram julgadas apenas 60% das ações ajuizadas até dezembro de 2005 -, os tribunais decidiram agora atacar os "gargalos" na tramitação dos processos. Entre as dez novas metas fixadas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, na semana passada, em São Paulo, está reduzir, por exemplo, o tempo de publicação dos acórdãos de segunda instância e das cortes superiores, que pode levar de meses a anos.

Cotas no hospital
O senador Demóstenes Torres, em debate no STF sobre cotas, questionou se uma mulher negra não consegue mesmo fazer uma tomografia computadorizada no SUS. Marcelo Paixão, da UFRJ, com base em dados da Pnad de 2003, os únicos disponíveis, diz que o percentual de mulheres brancas que procuraram atendimento de saúde e não conseguiram é de 1,7%. Entre as negras e pardas, este número sobe para 3%.

Bitributação ICMS
De acordo com o jornal Valor Econômico, a B2W Companhia Global do Varejo, grupo que inclui Americanas.com, Submarino e Shop Time, e também a Companhia Brasileira de Distribuição (CDB), ao lado do Pontofrio.com foram à Justiça contra bitributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A B2W já conseguiu liminar para garantir liberação das mercadorias retidas para verificação física no Estado de Mato Grosso. A CDB (Grupo Pão de Açúcar) questiona a cobrança do Ceará.

COLUNA
Battisti condenado

O colunista Ancelmo Góis do jornal O Globo afirmou que o italiano Cesare Battisti acaba de ser condenado a dois anos de prisão em regime aberto pelo juiz Rodolfo Kronemberg Hartmann, da 2ª Vara Criminal Federal do Rio. Trata-se de processo em que é acusado de ter entrado no país com passaporte falso.

Eleição na ABL
Ancelmo Góis também adianta que o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, é cotado para a vaga da ABL, aberta com a morte de José Mindlin. O ministro também é bibliófilo. Na cidade de Tiradentes, o ministro tem 20 mil livros catalogados e umas 600 obras raras.


Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2010, 11h00

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