Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Regras eleitorais

Justiça Eleitoral proíbe inauguração de obras

Candidatos nas eleições de 2010 estão proibidos, a partir de 3 de julho, de participar de inaugurações de obras públicas. Antes, a Justiça Eleitoral proibia apenas candidatos a presidente, governador e vice. A propaganda eleitoral só pode ser feita a partir de 6 de julho. Essas e outras novidades foram divulgadas no calendário eleitoral, publicado nesta sexta-feira (5/3) pelo Tribunal Superior Eleitoral. A informação é da Agência Brasil.

Os registros de candidatura devem ser feitos pelos candidatos até o dia 10 de julho. Antes, a Justiça Eleitoral concedia ao candidato 48 horas para o registro depois do encerramento do prazo dado aos partidos políticos. Este novo prazo passa a ser contado a partir da publicação da lista de candidatos pela Justiça Eleitoral.

Outra novidade é que os candidatos deverão apresentar certidões criminais no ato de registro de sua candidatura para as eleições de 2010. Além das certidões criminais emitidas pelas Justiças Estadual e Federal de primeiro e segundo graus de seu estado e do tribunal competente nos casos de foro especial, a nova regra exige certidões criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça do Distrito Federal de primeiro e segundo graus.

O TSE definiu, na última terça-feira (2/3), as regras para as eleições deste ano. Uma delas permite que o eleitor faça doações para campanhas por meio de cartão de débito e crédito. Já os partidos políticos terão que abrir conta bancária específica para receber recursos eleitorais. Antes, a obrigação recaia apenas sobre comitês financeiros e candidatos.

Por meio da conta bancária, os partidos poderão repassar recursos de campanha para seus candidatos, mas agora terão que informar à Justiça Eleitoral, no prazo máximo de 30 dias depois das eleições, a origem do dinheiro. O TSE quer coibir, com isso, as chamadas doações ocultas, quando as legendas distribuem recursos para candidatos sem informar os doadores.

Nas eleições de 2010, o eleitor que estiver fora de seu domicílio poderá votar em seu candidato à Presidência da República. Para isso, deverá solicitar a transferência provisória do título para uma capital entre os dias 15 de julho e 15 de agosto em um cartório eleitoral.

Contudo, o chamado voto em trânsito só será possível ao eleitor que estiver em dia com suas obrigações eleitorais e está condicionado, ainda, a um número mínimo de solicitações para uma determinada capital. A Justiça Eleitoral só pretende instalar seções especiais de votação nas cidades que receberem pelo menos 50 pedidos de transferência provisória de título.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2010, 19h54

Comentários de leitores

1 comentário

Inauguração de obras...

Zerlottini (Outros)

Agora que a Dilminha já inaugurou até hospital que nem usou verba federal? Ela tá inaugurando qualquer coisa - desde que possa aparecer. Esse tal de TSE tá é de brincadeira. Aos amigos, tudo; aos inimigos, a força da lei...
Essa é a demo(no)cracia à la PT.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Comentários encerrados em 13/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.