O Judiciário presta contas e assume novos desafios

“Uma estratégia sem táticas é o caminho mais lento para a vitória. Táticas sem estratégia representam o caos que antecede uma derrota”. Assim começa o livro do professor Robert Kaplan, da Harvard Business Schooll, A Execução Premium (Elsevier, 2008), que trata do “Balanced Scorecard” (BSC), moderna técnica de mensuração do atingimento dos objetivos estratégicos de qualquer instituição, seja ela uma empresa, uma Igreja, o Exército ou o Poder Judiciário. 

O livro foi divulgado no III Encontro Nacional do Judiciário, organizado pelo CNJ em São Paulo, com uma videoconferência do professor Kaplan, na qual relembrou ideias básicas, mas esquecidas: “É melhor uma estratégia simples bem executada do que uma estratégia brilhante sem acompanhamento executivo”.

As referidas frases dão a tônica do que foi o recente Encontro dos Presidentes e Corregedores-Gerais dos 91 Tribunais Brasileiros para avaliar o cumprimento das metas de 2009 e fixar novas metas de desempenho do Poder Judiciário para 2010.

Participei pela primeira vez do encontro e fiquei vivamente impressionado com o que vi: todo o Judiciário nacional, representado pelos seus dirigentes, “prestando contas à sociedade e a si mesmo” — nas palavras do ministro Dipp — sobre a sua atuação e assumindo “novos riscos e desafios” — nas palavras do conselheiro Marcelo Neves — para chegar à eficiência e excelência que se espera na distribuição de Justiça.

Pela primeira vez na história do Judiciário pátrio foi possível, por meio de índices concretos, avaliar a implementação de metas estratégicas para uma Justiça mais efetiva, rápida, segura, barata e acessível, em todos os ramos do Judiciário.

Viu-se, em primeiro lugar, seguindo o conselho do professor Kaplan, que 98,6% dos tribunais atingiram a meta 1, de ter um planejamento estratégico plurianual. A tão falada meta 2, de julgar os processos mais antigos, anteriores a 2006, apesar do esforço hercúleo de todos, ficou em 58,8%. As metas 3 e 4, de informatização de todas as unidades judiciárias e automatização da distribuição de processos superou os 96%. A meta 5, de acompanhamento das execuções penais e prisões provisórias, em que pese o sucesso do “mutirão carcerário” e do “começar de novo”, livrando presos com sentenças já cumpridas e os reintegrando à sociedade, ficou nos 64%. A meta 6, de capacitação administrativa e gerenciamento processual, não passou dos 55%, mostrando a dificuldade na implantação da cultura do case management no Brasil. A disponibilização de informações processuais pela internet — meta 7 — atingiu 82%. O cadastramento de magistrados em sistemas como o Bacen-jud de penhora online, objeto da meta 8, chegou a 66,6% (cabalístico!). Os dois extremos foram as metas 9 e 10, de implantação do controle interno e do processo eletrônico em todos os tribunais: 100% para a 1º e apenas 43,3 % para a 2º, obviamente, a mais difícil.

A otimização do III Encontro, no estabelecimento das novas metas para 2010 a partir da análise de resultados das metas de 2009, fez-se com a apresentação de 15 linhas de ação, para que os presidentes dos Tribunais elegessem 10 como prioritárias. Sem referir todas, destaco obviamente as mais exigentes: a meta 1, de julgar mais processos do que os recebidos (ou seja, é preciso reduzir os estoques, especialmente dos processos de execução, objeto da meta 6); a meta 2, de julgar os anteriores a 2007 e 2008, conforme o ramo do Judiciário; a meta 3, de publicar os acórdãos em até 10 dias do julgamento; e a meta 7, de disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal dos tribunais, com suficiente transparência para mostrar o que é julgado com análise do mérito e o que é simplesmente decidido sumariamente.

A genialidade do ministro Gilmar Mendes, ao conceber, promover e engajar todo o Judiciário nesses três encontros revela uma nova feição do CNJ: nas palavras de seu presidente, ser menos “órgão repressor” dos desvios da magistratura (ainda que tenha de coibir os abusos, cada vez menos frequentes), e mais “órgão coordenador” do Poder Judiciário, que passa a ser diferenciado, com tão excelente planejamento estratégico global e acompanhamento de desempenho.

Quem sabe um dia possamos ver, até no Executivo, encontro semelhante, do presidente com os governadores, elegendo conjuntamente políticas públicas prioritárias para a Nação — no campo da segurança, saúde, transporte, habitação, educação, emprego, meio ambiente etc. — e fixando metas a serem perseguidas e implementadas. Esse sonho é, talvez, a melhor imagem do que representou, para o Poder Judiciário brasileiro, o seu III Encontro Nacional. 

Artigo publicado originalmente pelo jornal Correio Braziliense, nesta sexta-feira, 5 de março.