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Reexame de provas

TSE nega recurso que pedia cassação de Kassab

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou o recurso que pedia a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB), por acusação de abuso de poder durante as eleições de 2008. O recurso foi ajuizado pela coligação "Uma Nova Atitude para São Paulo", da ex-prefeita da capital paulista, Marta Suplicy (PT).

A coligação afirma que a Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo noticiaram, no dia 20 de julho de 2008, que a administração municipal convocou servidores públicos para ato de campanha em favor de Gilberto Kassab. Segundo a coligação, os funcionários foram para um evento eleitoral em um sábado com a promessa de receber hora extra. Sustentou ainda que eles foram transportados pela prefeitura.

Em primeira e segunda instâncias a ação foi julgada improcedente por falta de provas. A ministra Cármen Lúcia afirmou que para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo seria necessário reexaminar as provas, o que não pode ser feito por meio de Recurso Especial.

Doação ilegal 
Em outro processo, em fevereiro deste ano, o juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, cassou o mandato de Kassab e de Alda por acusação de recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. O mesmo juiz suspendeu a cassação até o julgamento de mérito.

Segundo o juiz, Kassab e Alda receberam R$ 10 milhões em doações irregulares. O valor representa 33,5% do total declarado na prestação de contas do prefeito, cerca de R$ 29,8 milhões.

Silveira estabeleceu o percentual de 20% da arrecadação como piso para caracterizar o abuso de poder econômico. O juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú.

A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo. Dos 55 vereadores de São Paulo, 24 também foram cassados pelo mesmo motivo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

Respe 35.726

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2010, 22h06

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