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Improbidade administrativa

Justiça do Rio quebra sigilo de Rosinha e Garotinho

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra de sigilo bancário e o bloqueio dos bens do casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. De acordo com denúncia, eles e mais 86 pessoas participaram de um esquema de desvio de verbas públicas de ONGs e empresas de fachada para despesas de campanha. A informação é de O Globo Online.

A decisão foi da juíza Mirella Letízia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio, que acatou a denúncia do Ministério Público estadual contra os políticos por improbidade administrativa. Os promotores estimam em R$ 58 milhões os prejuízos aos cofres públicos.

Na denúncia, os promotores identificam, pela primeira vez, a conexão entre o dinheiro usado na pré-campanha do ex-governador à Presidência, em 2006, pelo PMDB, e verbas que saíram do governo do estado. Duas das empresas que contribuíram para a pré-campanha, a Emprim e a Inconsul, receberam em espécie ou por transferência bancária R$ 30 milhões dos cofres do estado.

Outra empresa, a Teldata, com sede em Olinda, Pernambuco, recebeu no dia 17 de fevereiro de 2006 do IBDT, uma ONG que prestava serviço ao estado, um total de R$ 160 mil. No mesmo dia, outra ONG ligada ao estado, o Inep, fez um pagamento de R$ 80 mil à empresa. Também no dia 17, em cheques sequenciais, a Teldata (empresa que não funciona nos endereços declarados à Receita e à Previdência Social, de acordo com a denúncia), fez depósitos de R$ 250 mil na conta do PMDB destinada à pré-campanha de Garotinho.

Na denúncia, os promotores afirmam que a Teldata "inequivocamente" agiu como intermediária do repasse de recursos das ONGs que prestam serviço ao estado para a conta do PMDB. Durante a entrevista coletiva na sede do Ministério Público, o promotor Eduardo Carvalho, à frente das investigações, disse que são contundentes as provas de que foram usados recursos públicos na pré-campanha do ex-governador Garotinho em 2006. “Fica demonstrado, sem margem de dúvida, que a campanha à presidência de Garotinho em 2006 foi financiada com desvio de dinheiro público.”

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2010, 20h12

Comentários de leitores

1 comentário

E na Deborah Secco, nada?

ju2 (Funcionário público)

Por que o Conjur censurou dos seus leitores, amigos e clientes a informação de que a Deborah Secco está nessa devassa?!

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