Consultor Jurídico

Notícias

Audiência pública

PGR e OAB defendem cotas raciais nas universidades

Comentários de leitores

10 comentários

Cotas raciais

Barata2010 (Contabilista)

Caro Macedo,
Eu não poderia me expressar melhor. Parabéns.
A vetusta OAB adora fazer o "exame da OAB", mas em nenhum momento luta pela elevação do nível de ensino.
Nosso governo (atual e anteriores) só conseguem enxergar o ensino superior. Para dar uma solução definitiva a esta questão, só existe um método: Levar realmente a sério e elevar o nível de ensino, desde o maternal, pois só assim o pretendente chegará ao nivel superior em condições de pleitear seu ingresso, seja ele branco, negro, amarelo, verde ou até mesmo marciano.

A paranóia da Raça

Macedo (Bancário)

No final do século XX estudos científicos embasados principalmente no campo da genética humana firmaram a tese de que as diferenças genéticas humanas não suficientes para a divisão dos seres humanos em raças. Obviamente que o conceito "raça" tem sido utilizado a milênios para justificar a dominação de povos e grupos humanos por diferenças tanto em aspectos culturais como físicos ( cor da pele principalmente). Culminamos assim com o genocídio nazista (com desprezo da conversão ao judaísmo de populações caucasianas no leste europeu) e mais recentemente na barbárie em Rwanda de hutus contra tutsis . No Brasil ensaiamos a criação de um Estatuto Racial que não deixa nada a dever ao sistema preconizado na África do Sul nos tempos do Apartheid (na África do Sul existe sistema de cotas raciais?). Certo que a nossa Constituição Federal e leis fazem referências a "raça" ou "racial" devido ao preconceito existe. Se por um lado podemos afirmar que não existem raças humanas não podemos negar a existência do preconceito racial. E no Brasil existe preconceito racial? Obviamente que existe, mas a que ponto este preconceito se constitui um óbice ascensão social? No Brasil a exclusão social das denominadas minorias raciais é resultado da baixa qualidade do ensino educacional de nível primário e de nível secundário oferecido as populações mais carentes da qual os negros (e "pardos") são maioria. Os critérios adotados pelo sistemas de cotas não favorecem essas minorias mas favorecem negros (e "pardos") de famílias com bom poder aquisitivo que estudam (ou estudaram) em boas escolas particulares. Algo como um deficiente físico em automóvel (adapdado) apostando corrida com um não deficiente correndo a pé. Ah, por que não cotas para mulheres e homossexuais?

E a OAB?

Cavv (Advogado Sócio de Escritório)

No título do artigo e em sua primeira linha consta que a OAB teria se manifestado a favor das cotas. Mas do bojo do artigo não se identifica qualquer esclarecimento de quem, em nome da OAB, teria se posicionado.
.
Dr. Sergio Niemeyer, com suas destacadas opiniões, esgotou a matéria juridicamente. Mas na prática o problema persiste, pois os alunos do ensino público, de fato, têm menores chances.
.
Considero arriscado a OAB assumir este papel opinativo em todos os temas nacionais, até porque são advogados que estão combatendo no Judiciário a questão das cotas. Não bastasse o imbróglio do Arruda, que isolou os criminalistas, agora outros colegas são abandonados pela Ordem, que publicamente se opõe às teses e requerimentos em favor da igualdade de direitos.
.
Mudando um pouco de assunto, fiquei curioso em saber o posicionamente do Dr. Sergio Niemeyer sobre a solicitação de prisão e requerimento judicial de indisponibilidade de bens do gov. do DF, patrocinadas pela OAB federal e seccional do DF. Vejo pelo seu e-mail que o causídico integra a OAB/SP, a qual felicitou a OAB federal no episódio, mas custo a crer, por todas as manifestações que lí neste espaço, que em seu íntimo Dr. Sergio não tenha uma opinião talvez diversa.

Ok, A G. Moreira

Nill - Servidor Público Estadual e bacharel (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Ok, A. G. Moreira, agora eu entendi o que vc disse. Então retiro minha indignação e peço desculpas.

ESTADO RACISTA É INADMISSÍVEL ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

ATTN.:
"Nill - Servidor Público Estadual e bacharel"
.
INSISTO :
É péssimo habitar num país em que Instituições e Órgãos do Estado são RACISTAS ! ! !
.
Na verdade a sua indignação ( para com o meu comentário e afirmação) não procede, porque, nrste caso, ambos temos opinião semelhante .
.
O Estado é RACISTA, INJUSTO E ABOMINÁVEL, quando tira de uma RAÇA para dar para outra RAÇA ! ! !
.
Como é este, maldito caso de cotas raciais ! ! !
.
Alguém, precisa DENUNCIAR ESTE PAÍS À ONU ! ! !

País com opinião É UM PAÍS LIVRE

Nill - Servidor Público Estadual e bacharel (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

É péssimo vc ser mal compreendido...principalmente num site onde se imagina que os outros pelo menos saibam o mínimo do que está se falando....há pessoas que fazem comentários neste site que DEVERIAM SABER PELO MENOS A DIFERENÇA ENTRE "OPINIÃO CONTRÁRIA CONSTRUTIVA" E "RACISMO" PROPRIAMENTE DITO. DIZER-SE QUE É CONTRA A POLÍTICA DE COTAS NÃO É RACISMO. TEMOS QUE PARAR COM ESSA IGNORÂNCIA DE ACHAR QUE TUDO O QUE PODE SER CONTRÁRIO É RACISMO. TEMOS QUE APRENDER A OUVIR A OPINIÃO DOS OUTROS, OU PELO MENOS RESPEITÁ-LA. ASSIM COMO RESPEITO A QUEM É FAVOR DA POLÍTICA DE COTAS, GOSTARIA DE SER BEM COMPREENDIDO E RESPEITADO TAMBÉM. E que Deus abençoe a todos.

ESTADO RACISTA É INADMISSÍVEL ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

É péssimo habitar num país em que Instituições e Órgãos do Estado são RACISTAS ! ! !

Cotas para os de Baixa Renda

Nill - Servidor Público Estadual e bacharel (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Respeito todas as raças por qual nosso país é composto, mas sou totalmente contra a política de cotas para raças, seja para negros, índios e outras. Não adianta acharmos que vamos incluir esta ou aquela raça na sociedade facilitando sua entrada, mas gerando confronto com direitos de outros. Para quem realmente estuda e não é de raça negra ou indígena, eu acho injusto que não entrem na faculdade por causa das cotas. O que deveria ser feito é uma política de fortalecimento do ENSINO MÉDIO para TODOS, dando subsídios para TODOS estudarem e terem condições de enfrentar o vestibular e entrar na faculdade sem cotas. Se tiver que existir cotas, que haja PARA OS DE BAIXA RENDA QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR UM BOM CURSINHO PARA ENTRAR NA FACULDADE. Aí sim seria justo, pois é DIREITO IGUAL PARA TODOS. Tragicamente a escravidão dos negros marcou negativamente a história do nosso país, isso é fato. Mas acredito que isso não seja motivo para termos uma "eterna dívida" com os que são de raça negra no país, pois se fosse assim, nós teríamos que ajudar aos paraguaios também, pois na Guerra do Paraguai, o Brasil massacrou populações civis sem piedade, incluindo crianças e mulheres. Até hoje, infelizmente os paraguaios nutrem uma mágoa por nosso país por conta desta injustiça. Na minha opinião, estabelecer política de cotas, é dizer que esta ou aquela raça não tem capacidade de competir com outros, O QUE NÃO É VERDADE. TODOS, INDISCUTIVELMENTE, TEM CONDIÇÕES DE CONSEGUIR. O que basta é boa vontade política de nossos governantes para ajudar todos aqueles que realmente precisam, independente de raça. Como dito na matéria, infelizmente esta cota vai beneficiar uns e trazer prejuízos a outros, mesmo sendo afrodescendentes, pois o critério de análise é subjetivo.

Igualdade aristotélica

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Nada há de inconstitucional no sistema de cotas! Trata-se de dar aplicabilidade ao vetusto e sempre atual "conceito aristotélico de igualdade". O que o MEC precisa é regulamentar os percentuais de reservas de cotas, os critérios de análise e seleção etc, para acabar com as idiossincrasias que graçam em nossas centenas de instituições de ensino superior.

Qual o valor da Constituição Federal?

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ué, a Constituição não preordena que «[t]odos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…)» (art. 5º, caput)?
.
Também não é a Constituição que fixa, logo a frontispício, a meta de «promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, [RAÇA], sexo, [COR], idade e quaisquer outras formas de discriminação» (art. 3º, inc. IV) (as letras capitais são por minha conta)?
.
O estabelecimento de cotas para privilegiar pessoas de determinada cor, raça, condição econômica, ou outro critério qualquer que não seja o de livre concorrência para o ingresso na faculdade não representa adotar o preconceito, a discriminação em razão da cor, raça, condição econômica ou outro critério qualquer para interferir na livre concorrência que depende apenas do talento dos candidatos?
.
Ora, se é a Constituição que veda o preconceito e a discriminação em razão da cor, raça ou qualquer outra discriminação, como, então, adotar o sistema de cotas que, em razão da raça ou da cor ou de outra forma de discriminação, privilegia alguém que obteve nota inferior no concurso em detrimento do que obteve nota melhor para ingresso na faculdade? Quem assim age não está violando as normas constitucionais?
.
E qual a razão da dúvida capaz de gerar audiências públicas para resolver uma questão dessa natureza, se a dicção do texto constitucional é clara, absolutamente inteligível e não comporta nenhuma ambiguidade que exigisse recurso às técnicas hermenêuticas de interpretação da norma jurídica?
.
Como dizia o macaco: «não precisa explicar. Eu só queria entender!»
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentar

Comentários encerrados em 11/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.