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Crise é oportunidade

Justiça melhor em dez passos

Por 

Frei Leonardo Boff diz que os momentos de crise são a grande oportunidade para os avanços e a superação.

Sendo assim, um momento de crise do Poder Judiciário será o mais acertado e próprio para refletir sobre caminhos que permitam uma melhoria da Justiça.

Proponho dez medidas para aprimorar a Justiça. São medidas de realização possível, desde que haja a vontade de mudar.

A primeira é arejar os tribunais, nada de sessões secretas, exceto para questões que envolvam a privacidade das pessoas  (casos de família e outros). Nada de exigência de roupas e calçados para ingressar nos recintos judiciais. Nada de vedar o acesso da imprensa aos julgamentos. Que todas as decisões e votos sejam abertos e motivados.

É necessário dar rapidez aos julgamentos, mas sem sacrificar o “princípio do contraditório”, é possível fazer com que a Justiça seja mais rápida. Que as partes em conflito aleguem e façam provas, como é certo, mas que se alterem as leis de modo que não se fraude a prestação jurisdicional através de recursos abusivos. Que se acabe com o recurso obrigatório nas decisões contra o Poder Público, pois isso é admitir que todos os procuradores de Estado sejam desonestos. Mesmo que a decisão seja injusta e incorreta deixariam de recorrer, por corrupção. O duplo grau de jurisdição, nessas hipóteses, contribui para sobrecarregar as pautas dos tribunais. Que se mudem também práticas que não estão nas leis mas estão nos hábitos e que entravam a Justiça, transformando-a numa traquitana, como disse Monteiro Lobato.

Humanizar a Justiça, como terceiro item, é entender que a Justiça não lida com objetos, mas com pessoas, dramas humanos, dores. O contato das partes com o juiz é indispensável, principalmente nos casos das pessoas mais humildes que ficam aterrorizadas com a engrenagem da Justiça. Kafka desenhou com genialidade o sufocamento do ser humano pelas artimanhas do processo judicial. O apelo de ser escutado é um atributo inerente à condição humana. Tratar as partes com autoritarismo ou descortesia é uma brutalidade inaceitável.

Praticar a humildade, é o que faz a Justiça ser respeitada não são as pompas, as reverências, as excelências, as togas, mas a retidão dos julgamentos. Na última morada, ser enterrado de toga não faz a mínima diferença. Neste momento final, a mais alta condecoração será a lágrima da viúva agradecendo ao magistrado, em silêncio, a Justiça que lhe foi feita. Por que não se muda a designação dos chamados Poderes para serviços? Serviço Executivo, Serviço Legislativo e Serviço Judiciário. São mesmo serviços, devem ser entendidos como serviços a que o povo tem direito.

Em quinto lugar, está a democratização da Justiça. Podemos começar pela democratização da eleição dos presidentes dos tribunais. Todos os magistrados, mesmo os de primeiro grau, devem poder votar. Um magistrado de primeiro grau pode ser eleito para dirigir a corte, regressando a seu lugar ao completar o mandato. Um presidente de tribunal não é apenas aquela pessoa que preside às sessões, mas é alguém que exerce a presidência de um órgão do Poder.

É preciso alterar o sistema de vitaliciedade. O magistrado não se tornaria vitalício depois de dois anos de exercício, mas através de três etapas: dois anos, cinco anos e sete anos. A cada etapa haveria a apreciação de sua conduta, com a participação de representantes da sociedade civil porque não seria apenas o julgamento técnico (como nos concursos de ingresso), mas o julgamento ético (exame amplo do procedimento do juiz).

Em sétimo lugar, precisamos combater o familismo. Nada de penca de parentes na Justiça. Concursos honestos para ingresso na magistratura e também para os cargos administrativos. Neste ponto a Constituição de 1988 regrediu em comparação à Constituição de 1946. A Constituição de 1946 proibia que parentes tivessem assento num mesmo tribunal. A Constituição de 1988 proíbe parentes apenas na mesma turma. Se o tribunal tiver cinco turmas será possível que cinco parentes façam parte de um mesmo tribunal, desde que um parente em cada turma.

Uma consideração a ser feita é aumentar a idade mínima para ser juiz. Isso porque, o cargo exige experiência de vida, não demanda apenas conhecimentos técnicos.

Fazer da Justiça uma instituição impoluta. É inadmissível a corrupção dentro da Justiça. Um magistrado corrupto supera, em indignidade moral, o mais sórdido bandido.

E por último, colocar os juízes perto dos litigantes. Se o habitante da periferia tem de subir escadas de mármore, para alcançar suntuosas salas, em palácios ainda mais suntuosos, a fim de pleitear e discutir direitos, essa difícil caminhada leva a uma ruptura do referencial de espaço, que é referencial de cultura, referencial de existência.

 é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor de mestrado em Direito e escritor.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2010, 6h00

Comentários de leitores

6 comentários

O QUE MAIS FALTA

Omar (Advogado Autônomo)

Parabens Doutor, o colega enfocou bem a questão. Mas gostaria de acrescentar o 11º passo: A obrigação dos Tribunais Superiores (STF STJ e TST) de oferecerem a prEstação jurisdicional, impedidos de utilizarem de artifícios, como o de "não conhecer o recurso" mediante carimbo que não diz nada com a espécie versada nos autos,mas apenas para se livrarem do encargo e/ou para cumprirem metas do "mutirão". O STJ proferiu mais de 70% de decisões monocráticas e se ufana disso: simplesmente não conheceu os recursos com desculpas, incrivelmente,vergonhosas. Omar Bendilatti, OAB SP 25.443.

Mais uma sugestão

Ed Gonçalves (Bacharel)

Acredito que se os juízes trabalhassem 8 horas por dia, de segunda a sexta, o judiciário seria bem mais célere. E nem precisariam "ser juízes 24 horas por dia, inclusive no fim de semana", como adoram bradar. Se trabalhassem todos os dias úteis, essas alegadas horas extras de sábado e domingo, se é que são mesmo feitas, poderiam ser dispensadas.

DELÍRIO ECLESIÁSTICO

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Quando o assunto é morosidade da justiça, pode contar, estou dentro. O Frei Leonardo está delirando. Como é que se pode imaginar, num país dividido em capitanias, onde as oligarguias sempre mandaram, e onde nunca houve estado democrático de direito, pretender que os critérios de nomeação de juízes passe por uma eleição? Ainda que isso aconteça, vai-se dar um jeito de a eleição se realizar com as maquinas de votação que assegurara a vitória do Ditador Hugo Chávez, o mais importante sócio do Presidente Lula, a mesma máquina que mantém no Congresso Nacional o bando de canalhas que lá estão. Assim, mantendo a coerência, a celeridade processual passa pela alteração do critério de pagamento das custas judiciais contido no Código de Processo Civil. Assim, se conseguirmos mudar o CPC para nele inserir que "As custas judiciais serão devidas pelo Autor no momento em que o Juiz, em decisao interlocutória, declarar, expressamente, que o processo está maduro para sentença". Com isso os tribunais que têm autonomia administrativa, como é o caso do TJRJ, terão interesse em que os Magistrados de 1° grau acelerem o impulso processual, e estes, a teor do artigo 13 do CPC, fiscalizarão os serventuários, tudo numa cadeia lógico e prática de tornar a Justiça mais democrática e acessível a todos. Sugiro ao Frei Leonardo que vá rezar, porque no estágio em que a justiça vai, só rezando.

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