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Risco de morte

CCJ do Senado aprova gratificação a policiais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/3), a Proposta de Emenda Constitucional que assegura aos policiais federais a gratificação pelo desempenho de atividades com risco de morte. Iniciativa do senador Romeu Tuma (PTB-SP), a PEC 34/09 é subscrita ainda por outros 27 senadores. O texto tem o apoio da Federação Nacional dos Policiais Federais e de outras entidades representativas dos servidores da segurança pública. As informações são da Fenapef e da Agência Senado.

A proposta altera um dos dispositivos da Constituição para permitir que possa ser acrescido aos salários dos policiais o pagamento de compensação securitária. Os policiais fazem parte de um grupo de carreiras em que os servidores são remunerados na forma de subsídio, pago em parcela única e sem qualquer forma de gratificação. O texto, assim, estabelece uma exceção para que os policiais possam passar a receber a gratificação.

Os autores da PEC alegam que a revisão da regra geral é uma medida "justa, digna e legítima", com a gratificação servindo como meio eficaz de o Estado reconhecer que a integridade física e mental e a vitalidade do policial são essenciais para quem está em permanente atividade de risco.

No relatório, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) manifestou seu apoio à concessão da gratificação aos policiais, depois de reconhecer as peculiaridades da função. Segundo ele, a permanente exposição a riscos é fonte de estresse e pode de fato comprometer a saúde e a integridade física do servidor.

Para atender às especificidades da carreira policial, Valadares considerou necessário alterar o instituto do subsídio. Esse instrumento foi instituído por meio da Emenda Constitucional 19/98 como a forma ideal de remuneração de algumas categorias de agentes públicos, a exemplo de magistrados e os detentores de mandato eletivo, além dos policiais.

Os senadores acolheram também emenda apresentada pelo relator destinada a explicitar que a gratificação será concedida apenas aos policiais que exercerem atividades que coloquem de fato suas vidas em risco.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2010, 16h35

Comentários de leitores

2 comentários

Tem gente que nem sabe pensar...

rapetell (Estudante de Direito)

Salário, Edmilson, é maior mesmo. E tem relação com atribuições, entende? Ou ainda está difícil de entender? Relação com complexidade de atribuições. Só rindo com alguns que aqui postam... ha ha ha

Salários proporcional ao risco de vida.

Edmílson Zacarias (Vendedor)

salário inicial Soldado da PM/PE.... R$ 1.237,29
Agente da PF Salário inicial........ R$ 7.514,33
agt Polícia Civil PE................ R$ 1.268,30
É de fato, a gloriosa Polícia federal está ganhando muito pouco, necessita, por demais, de uma gratificação para complementar a miséria do seu salário, policiais Civis e Militares (pelo menos os de Pernambuco) não correm qualquer risco de vida, ganham MUITO BEM, não existem motivos para reclamação, pois os únicos policiais que correm risco de morte são os integrantes da briosa PF. Viva a Polícia Federal.

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