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Cronograma de atividades

Audiência pública discute cotas em universidades

O Supremo Tribunal Federal fará nas próximas quarta, quinta e sexta-feira (3, 4 e 5/3) audiências públicas sobre políticas de ação afirmativa. A audiência tem por objetivo discutir políticas de cotas para o acesso ao ensino superior.

De acordo com o Supremo, 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades vão debater o tema. Nos dias 3 e 4 de março, a audiência será no período da manhã, entre 8h30 e 12h. Já no dia 5 de março a programação será durante todo o dia.

No primeiro dia, o tema abordará as instituições estatais responsáveis pela regulação e organização das políticas nacionais de educação e de combate à discriminação étnica e racial com a participação do Ministério da Educação, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Ainda no dia 3, participam do debate a Fundação Nacional do Índio, Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Também são alvo de discussão as partes relacionadas aos processos selecionados para a audiência pública.

No segundo dia da audiência, será colocado em pauta o início do contraditório entre os defensores da tese de constitucionalidade e os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vaga como ação afirmativa de acesso ao ensino superior. Cada tese será defendida por cinco defensores. Nessa data, os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas iniciarão o contraditório e serão seguidos pelos defensores da tese contrária.

Na manhã do dia 5 de março, o último dia, haverá a continuidade do contraditório entre os defensores das teses de constitucionalidade e de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas. Nessa data, serão os defensores da tese de constitucionalidade que iniciarão o contraditório, que será encerrado pelos defensores da tese da inconstitucionalidade.

O período da tarde do dia 5 de março será destinado à apresentação das experiências das universidades públicas na aplicação das políticas de reserva de vagas como ação afirmativa para acesso ao ensino superior. Após essas entidades, a Associação dos Juízes Federais exporá como tem julgado os conflitos decorrentes da aplicação dessas medidas.

Segundo a Corte, essas exposições têm como escopo permitir que esta Corte Constitucional avalie se e em que medida as políticas de reserva de vagas no ensino superior afrontam a Constituição Federal de 1988. A lista completa dos participantes pode ser acessada pelo link audiências públicas no site do STF. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2010, 11h31

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