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Estoque insuficiente

MPF em Marília pede medicamentos contra tabagismo

O Ministério Público Federal em Marília moveu Ação Civil Pública com pedido de liminar para que a União, por meio do Ministério da Saúde, garanta o fornecimento adequado de medicamentos para o tratamento do tabagismo aos pacientes da Subseção Judiciária Federal de Marília, que abrange 13 municípios.

O MPF decidiu entrar com a ação depois de ter enviado ofício aos órgãos responsáveis sobre a insuficiência de medicamentos na região. Em resposta, o Departamento Regional de Saúde de Marília informou que apesar de o município ter estrutura adequada para o tratamento de pacientes, a cidade não recebe a quantidade de medicamentos necessários para suprir a demanda.

Segundo informações do MPF, no primeiro trimestre de 2010, a quantidade de medicamentos prevista pelo Ministério da Saúde para ser entregue ao município é de 9.492 adesivos de nicotina, 2.580 comprimidos de bupropiona e 690 gomas de mascar. O Departamento Regional de Saúde de Marília informou que a quantidade necessária para o tratamento de tabagismo, segundo o protocolo técnico do Instituto Nacional do Câncer, seria de 18.000, 14.400 e 5.866, respectivamente.

Para o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, o envio da quantidade certa dos medicamentos é imprescindível, pois o tabagismo é reconhecido como doença epidêmica, resultante da dependência da nicotina. “A dependência da nicotina é causa de muitas enfermidades, onde se destacam doenças cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias. Fornecer a quantidade correta dos medicamentos que auxiliam o combate ao tabagismo faz o poder público economizar com essas enfermidades”, ressaltou Dias.

Com base na legislação que regulamenta o Programa Nacional de Controle do Tabagismo e dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais de apoio necessários ao tratamento do fumante, o MPF pede que a União seja condenada a, num prazo de 60 dias, adquirir e encaminhar aos municípios da Subseção Judiciária Federal de Marília a quantidade necessária de medicamentos para tratamento adequado do tabagismo, de acordo com o indicado pelo Departamento Regional de Saúde de Marília. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Federal.

0001253-52.2010.403.6111

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2010, 15h16

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