Tutela federal

STF aguarda parecer para decidir sobre intervenção

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2 de março de 2010, 19h12

O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República, nesta terça-feira (2/3), o pedido de intervenção no governo do Distrito Federal feito pela própria procuradoria. A corte pediu um parecer do órgão. Foram junto com o processo as defesas do governo do DF e da Câmara Legislativa. As informações são da Agência Brasil.

Os deputados distritais reforçaram, no Supremo, os argumentos contrários à intervenção. Ao presidente do STF, os parlamentares afirmaram que, diante da crise deflagrada por denúncias de corrupção, a Câmara Legislativa não se omitiu. “A Casa tem reagido, adotando medidas eficientes e eficazes”, disse o presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT).

Para o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), uma intervenção forçaria uma auditoria nos contratos sob suspeita, e paralisaria as obras iniciadas pelo governo de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). “A paralisação dessas obras pode acarretar desemprego. Há 50 mil pessoas empregadas nessas obras”, disse.

A defesa feita pela Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa contra a intervenção federal, protocolada nesta segunda (1º/3) no STF, baseia-se no andamento dos pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda e no afastamento dos deputados distritais supostamente envolvidos da análise do processo de impeachment. O documento, assinado pelo deputado Cabo Patrício, sustenta ainda que o pedido de intervenção está fundamentado em notícias veiculadas pela imprensa.

Em defesa do governo do Distrito Federal, a Procuradoria do DF alega que a crise não é administrativa, mas política, o que não justifica o pedido de intervenção. Não há prazo para que a PGR dê seu parecer sobre o caso. Assim que terminar, o STF poderá julgar o caso.

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