Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tutela federal

STF aguarda parecer para decidir sobre intervenção

O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República, nesta terça-feira (2/3), o pedido de intervenção no governo do Distrito Federal feito pela própria procuradoria. A corte pediu um parecer do órgão. Foram junto com o processo as defesas do governo do DF e da Câmara Legislativa. As informações são da Agência Brasil.

Os deputados distritais reforçaram, no Supremo, os argumentos contrários à intervenção. Ao presidente do STF, os parlamentares afirmaram que, diante da crise deflagrada por denúncias de corrupção, a Câmara Legislativa não se omitiu. “A Casa tem reagido, adotando medidas eficientes e eficazes”, disse o presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT).

Para o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), uma intervenção forçaria uma auditoria nos contratos sob suspeita, e paralisaria as obras iniciadas pelo governo de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). “A paralisação dessas obras pode acarretar desemprego. Há 50 mil pessoas empregadas nessas obras”, disse.

A defesa feita pela Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa contra a intervenção federal, protocolada nesta segunda (1º/3) no STF, baseia-se no andamento dos pedidos de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda e no afastamento dos deputados distritais supostamente envolvidos da análise do processo de impeachment. O documento, assinado pelo deputado Cabo Patrício, sustenta ainda que o pedido de intervenção está fundamentado em notícias veiculadas pela imprensa.

Em defesa do governo do Distrito Federal, a Procuradoria do DF alega que a crise não é administrativa, mas política, o que não justifica o pedido de intervenção. Não há prazo para que a PGR dê seu parecer sobre o caso. Assim que terminar, o STF poderá julgar o caso.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2010, 19h12

Comentários de leitores

1 comentário

A Câmara Distrital é morosa

Ednaldo Émerson (Advogado Autônomo)

A Câmara Distrital deu andamento eficaz aos trabalhos do julgamento do Governador Licenciado José Roberto Arruda SOMENTE APÓS A PRISÃO DESTE.
A maioria dos deputados tem interesse que não haja intervenção portanto estão fazendo o que podem para aceleram os processos. Até porque é o assunto mais que principal, pois tem muitas coisas em jogo.
Antes da prisão do Governador do DF os deputados estavam levando esse processo de impeachment no Banho Maria. É tão evidente a morosidade dos trabalhos pré-presão de Arruda que foram preciso decisões judiciais para viabilizar o andamento dos processos de impeachment.
Essa conversa de que a Câmara Legislativa não se omitiu é dificil de engolir!

Comentários encerrados em 10/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.