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Copa amarga

Empresa é condenada por pagar viagem de prefeito

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A Vega Engenharia Ambiental foi condenada nesta terça-feira (2/3) por improbidade administrativa. O caso envolve o custeio da viagem do ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000) e de sua ex-mulher, Nicéia, a Paris, para assistir à Copa do Mundo de 1998. A viagem foi paga pela Vega Ambiental. Na época, a empresa tinha vários contratos com a Prefeitura para coleta de lixo na capital paulista.

A Empresa ainda terá de pagar multa civil equivalente a três vezes o valor doado para a viagem (que custou R$ 17,2 mil) e está proibida de contratar com o serviço público e de receber incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de 10 anos. Nesse ponto da condenação, houve voto vencido do revisor, Leonel Costa. O magistrado considerou a pena excessiva e a reduzia para três anos.

A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público que, por votação unânime, julgou a ação de improbidade administrativa extinta em relação a Celso Pitta, morto em novembro do ano passado. A turma julgadora entendeu que as sanções aplicadas eram de natureza personalíssima, não ultrapassando a pessoa do ex-prefeito. 

Para os desembargadores, houve improbidade administrativa, pois o prefeito não conseguiu comprovar a origem das despesas e a Vega Ambiental não deveria financiar a estadia e transporte do chefe do Executivo do município com quem tinha contratos de prestação de serviços. 

Promotores de Justiça ouvidos pela revista Consultor Jurídico afirmaram que o Ministério Público vai recorrer da decisão, pois, segundo eles, o acórdão não respeitou o artigo 8º da Lei de Improbidade Administrativa. A norma aponta que o sucessor de quem causa lesão ao patrimônio público ou se enriquece ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança. 

As penas aplicadas à Vega Ambiental só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença — quando não houver mais a possibilidade de recorrer. A decisão foi provocada por Ação Civil Pública proposta pela antiga Promotoria de Justiça da Cidadania (hoje chamada de Promotoria de Patrimônio Público e Social), braço do Ministério Público de São Paulo que investiga atos de improbidade administrativa. 

De acordo com a Lei 8.429/92, a improbidade ocorre com a prática de atos que ensejam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da administração — moralidade, legalidade, impessoalidade e publicidade. Os atos de improbidade implicam na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário do valor lesado. 

Em primeira instância, a Vega e o ex-prefeito foram condenados por improbidade administrativa. As sanções incluíram multa civil, proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais e de crédito e devolução do valor pago e recebido indevidamente. A sentença de primeira instância foi proferida pelo juiz Valter Menna, da 3ª Vara da Fazenda Pública. 

O Ministério Público destaca na ação, proposta em l999, que Pitta e sua ex-mulher Nicéa viajaram para assistir o jogo de estréia do Brasil na Copa do Mundo, em l998. Todas as despesas, que somaram R$ 17.289,83, foram pagas pela multinacional francesa Lyonnaise Des Eaux, controladora da Vega Engenharia Ambiental. Na avaliação dos promotores, ficou configurado enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.

Além da suspensão dos direitos políticos, o juiz impôs a Pitta pagamento de multa civil, no valor de três vezes da quantia ilicitamente recebida, além de proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios por 10 anos. A mesma multa bem como idêntica proibição foi aplicada à Vega Engenharia Ambiental. 

A Vega Engenharia Ambiental surgiu a partir do esfacelamento da Vega Sopave. Esta foi envolvida no escândalo de corrupção que ficou conhecido como a máfia do lixo da cidade de São Paulo, na década de 90.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2010, 20h20

Comentários de leitores

2 comentários

A empresa "sifu"

Zerlottini (Outros)

E quem se aboletou, com uma viagem a Paris, para assistir a uma Copa do Mundo (fato IMPORTANTÍSSIMO, para a administração de São Paulo) saiu ileso. E a D. Nicéia também vai ficar do mesmo jeito. Por que é que ela não é obrigada a prestar serviço público (gari, por exemplo), até pagar pela viagem? A Naomi Campbel, quando jogou o celular numa empregada, trabalhou de gari durante um período. Mas, lá é lá; aqui é Brasil... sil... sil... Que, aliás, hoje "GOLEOU" a FORTÍSSIMA Seleção da Irlanda pelo DILATADO PLACAR DE DOIS A ZERO!!!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

tempo ao tempo

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Somente 11 anos para uma sentença; e o prefeito ate já está em outro tribunal, o divino.
Se Madoff fosse brasileiro, estaria por aí, dando palestras.
Com uma justiça dessas, realmente nos perguntamos como o ilustre Min. Gilmar Mendes pode dizer que nosso judiciario não é moroso.
Só pode ser licença poética.

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