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Relação trabalhista

Carregador de tacos é reconhecido como empregado

Um carregador de bolsa com tacos de golfe para o atleta jogar, conhecido por caddie, foi reconhecido como empregado de um clube. De nada adiantou o argumento da outra parte de que não havia entre os dois nenhuma relação de emprego, tanto que sua remuneração era paga diretamente pelos jogadores O recurso do clube foi negado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Para o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, o fato de o trabalhador ser pago diretamente pelos usuários não é motivo para desnaturar a relação de emprego, pois existem exceções à regra, a exemplo do caso dos garçons. Segundo ele, ficou claro que o empregador beneficiava-se da força de trabalho do empregado, pois o seu serviço estava diretamente ligado à atividade-fim do clube, esclareceu.

Ainda segundo o ministro, a segunda instância atestou que os serviços prestados pelo caddie caracterizaram a relação empregatícia, de forma que qualquer decisão contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, que não é permitido nesta instância recursal, como estabelece a Súmula 126 do TST.

Por unanimidade, a 1ª Turma rejeitou o Agravo de Instrumento do empregador. Assim, ficou reconhecida a relação empregatícia. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

AIRR-206040-50.2002.5.15.0018

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2010, 10h56

Comentários de leitores

2 comentários

Essa decisão causa espanto técnico-jurídico (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como é que se define a relação de trabalho?
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Tal indagação pode ser respondida pela conjugação dos arts. 2º a 5º da CLT.
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Diversas são as razões que demonstram não haver relação de emprego estabelecida entre o «caddie» e o clube ou entre aquele e os jogadores de golfe que utilizam os serviços autônomos do «caddie»: 1) o «caddie» não está subordinado nem hierárquica nem economicamente ao clube ou membros da diretoria. Apenas tem uma autorização para entrar no clube a fim de prestar serviços aos jogadores; 2) nem sempre o mesmo «caddie» está disponível para prestar os serviços próprios de sua atividade a um mesmo jogador em dias e horários diversos; 3) o «caddie» não está subordinado economica ou hierarquicamente aos jogadores que assiste; 4) o «caddie» não está subordinado a um trabalho em dia, hora e período determinados seja pelo clube, seja por qualquer jogador a que assiste. Prova disso é que muitas vezes um «caddie» abandona o jogador no meio do percurso e nada se pode fazer a não ser não utilizar mais os serviços do «caddie» que assim agiu, mas isso é decisão de cada jogador, não do clube. Outra prova é que às vezes o «caddie» chega mesmo a orientar o jogador sobre determinadas jogadas.
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Portanto, sem subordinação e hierarquia, não há como caracterizar o vínculo de emprego.
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(CONTINUA)...

Essa decisão causa espanto técnico-jurídico (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Logo, essa decisão força a barra para cima do clube, rompendo uma tradição do jogo de golfe, que se verifica nos quatro cantos do mundo, para atribuir ao clube a responsabilidade pela remuneração do «caddie». Isso significa que os jogadores que pagaram pelos serviços dos «caddies» poderão obter judicialmente o ressarcimento dessa despesa, pois adiantaram um pagamento que é devido pelo clube. Ora, é fácil perceber como essa decisão provoca uma degradação das relações sociais que estavam apascentadas na tranquilidade de uma tradição aceita pela maioria das pessoas, mas que, por obra de uma reclamação sem fundamento na doutrina e na lei, cria-se um entendimento jurisprudencial surpreendente que destrói a doutrina e a definição legal de relação de emprego.
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Lamentável.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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