Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Centro cultural

Ex-prefeito é condenado por fraude em licitação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o atual deputado estadual pelo Paraná Jocelito Canto por fraude em licitação. Segundo o Ministério Público Federal, quando o político era prefeito do município de Ponta Grossa (PR), contratou uma licitação de reforma do prédio da antiga estação ferroviária da cidade, mas transformou o lugar em um centro cultural.

A Justiça responsabilizou também Erlei Boratto, que na época era secretário municipal de Planejamento de Ponta Grossa, e Luiz Flávio de Moraes Barros, representante da empresa construtora, responsável pela obra. A pena para cada um é de dois anos, sete meses e quinze dias de detenção, além de multa de 2,5% sobre o valor pactuado no Convênio 312/99 (R$ 440 mil).

De acordo com o MPF, nos três casos, a prisão deve ser substituída por prestações pecuniária (quatro salários mínimos para cada um) e de serviço comunitário.

O Núcleo de Ações Originárias da Procuradoria Regional da República da 4ª Região é a autora de ação. Desde o final de 2005, o Núcleo vem monitorando a aplicação de recursos provenientes da União por agentes públicos com prerrogativa de foro no TRF-4, como prefeitos, secretários de Estado ou deputados estaduais. O trabalho busca prevenir que possíveis ilícitos criminais cheguem ao conhecimento do Ministério Público tardiamente, quando a prescrição já ocorreu ou é iminente. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da República na 4ª Região.

Processo 2004.04.01.017043-6

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2010, 18h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/03/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.