O Deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. Ele quer saber o constitui infração à propaganda eleitoral. "Constitui infração a propaganda eleitoral com fotos em que o candidato apareça com trajes ou equipamentos que identifique sua profissão, crença, ofício ou condição?", questionou ele. O relator da consulta é o ministro Arnaldo Versiani.

De acordo com o Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.