CNJ apresenta relatório da inspeção do TJ-DF

O destaque na agenda da semana é a apresentação do relatório final de inspeção feita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal no Conselho Nacional de Justiça. O Superior Tribunal de Justiça assina nesta segunda-feira (31/5) adesão à agenda ambiental da Administração Pública (A3P) com o Ministério do Meio Ambiente.

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Segunda-feira
Superior Tribunal de Justiça
► O STJ assina termo de adesão à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) com o Ministério do Meio Ambiente, às 14h. A cerimônia será precedida de palestra do ministro Herman Benjamin sobre o tema “O Poder Público e o Meio Ambiente” e apresentação de trabalhos desenvolvidos pelo Programa de Responsabilidade Socioambiental do STJ.

Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
► Os advogados do Cesa se reúnem das 18h às 20h, no Renaissance São Paulo Hotel. A primeira parte da reunião será dedicada aos assuntos institucionais do CESA. Na segunda parte, serão abordados dois temas: o novo Código de Processo Civil; e o mercado de trabalho nos escritórios de advocacia na visão dos Headhunters.

Terça-feira
Conselho Nacional de Justiça
► O conselho apresentará na sessão plenária o relatório da inspeção feita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Tribunal Superior do Trabalho
► Acontece a reunião da Seção II de Dissídios Individuais do TST.

Quarta-feira
Supremo Tribunal Federal
► O STF julga Mandado de Segurança em que a União contesta decisão do Tribunal de Contas da União que reconheceu a legalidade da incorporação de parcelas denominadas “quintos” e “décimos” aos vencimentos dos servidores públicos federais, no período compreendido entre abril de 1998 a setembro de 2001. O relator é o ministro Eros Grau.

► Os ministros retomarão o julgamento da Ação Civil Originária, interrompido em agosto de 2009 por pedido de vista do ministro Eros Grau, ajuizada pela Casa da Moeda do Brasil contra decisão que negou antecipação de tutela para garantir à empresa imunidade de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços). Ao negar o pedido, o ministro Marco Aurélio disse que a questão de fundo consistia em saber se a Casa da Moeda, na condição de empresa pública da União e prestadora de serviços públicos, deve ser beneficiada pela imunidade tributária prevista no artigo 150, IV, inciso “a”, da Constituição Federal.

Superior Tribunal de Justiça
► Sessão do Órgão Especial.

Quinta-feira
► Feriado de Corpus Christi.

Sexta-feira
► Não há nenhum evento programado

Próxima semana
► A Defensoria Pública do Brasil lança na segunda-feira (7/6) o III Diagnóstico da Defensoria, às 19h.

► O plenário no Conselho Nacional do Ministério Público se reúne nesta segunda-feira (7/6). 

► Na segunda-feira (7/6), o TST julga novamente se autores de recursos devem ser multados por ausência de Repercussão Geral.

► No dia 10 de junho, às 10h o Tribunal de Justiça de São Paulo irá analisar se Carla Cepollina deve ir a Júri popular.

► No dia 14 de junho, às 11h os advogados da atriz Juliana Paes e do jornal Folha de S. Paulo terão audiência de conciliação.