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7 comentários

PROVIMENTO 102/2004, CONSELHO FEDERAL

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

DESCULPEM-ME A OUSADIA, MAS TODOS COMPROVARAM EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, POR CINCO ANOS, NA ÁREA DO DIREITO EM QUE FOI ABERTA A VAGA ???
ESTÁ NO PROVIMENTO 102/2004, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, QUE COSTUMA SER DESOBEDECIDO PELO CONSELHO SECCIONAL DE SÃO PAULO.
acdinamarco@aasp.org.br

O quinto é muito importante, mas deve ser legítimo

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Já me manifestei diversas vezes em defesa do quinto constitucional.
Porém, entendo que o procedimento de escolha deve ser rigorosamente seguido, sob pena de a Ordem dos Advogados perder o tegumento moral para reivindicar contra qualquer ilegalidade. Pois quem pratica ilegalidades em sua própria casa, não tem legitimidade para opor-se às praticadas por outrem.
Há quem diga que a escolha dos candidatos ora divulgados não seguiu com esmero as regras do Provimento nº 139/2010 do Conselho Federal da OAB.
A sessão pública foi num hotel. Além disso, corre a boca pequena que os candidatos não foram arguídos por uma única comissão designada pela Diretoria, como determina o Provimento nº 139, mas em salas diferentes, ao mesmo tempo, por comissões diferentes, de modo que era impossível assistir à arguição de todos os candidatos, porque não se pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Ou seja, a sessão pública perdeu sua unicidade. Foi fragmentada, dividida, tornou-se várias sessões, uma em cada sala de arguição.
Isso macula de nulidade a escolha aqui divulgada e o Conselho Federal deveria apurar e tomar as providências necessárias para evitar essa sorte de coisas que só desmoraliza a OAB e os candidatos que apresenta em lista sêxtupla para a vaga do 5º constitucional.

O quinto é indispensável

Le Roy Soleil (Outros)

O quinto faz parte do sistema de freios e contrapesos idealizado pelo constituinte originário e, ademais, é importante para evitar a arrogância dos juízes de carreira.

Procedimento questionável. - 1

Elza Maria (Jornalista)

Deve-se questionar o procedimento adotado pela OAB/SP porque parece destoar do que dispõe o Provimento nº 139/2010 do Conselho Federal.
P
Primeiro, parece que a OAB/SP não tem mais sede, já que todos os eventos têm sido realizados em dependências alheias. A entrega dos documentos de identificação aos novos advogados foi realizada na Associação Comercial. Agora, a “sessão pública” para apresentação, arguição e votação para escolha e formação das listas sêxtuplas foi nas dependências do hotel Braston.
P
Indago: quanto isso vai custar aos cofres da OAB/SP, desfalcando a contribuição que os advogados pagam?
P
Segundo, de acordo como o Prov. nº 139/2010 do Conselho Federal, os candidatos devem ser examinados por uma Comissão designada pela Diretoria. A informação que circula é que a OAB/SP designou várias comissões, com 5 membros cada uma, as quais arguíram os candidatos distribuídos em grupos de mais ou menos 20, cada grupo numa sala do dito hotel, e só depois é que se reuniram os conselheiros para votarem.
P
Se isso é verdadeiro, então a OAB/SP violou o Provimento nº 13/2010 do Conselho Federal. A razão é simples: ainda que o acesso às salas onde se realizaram as diversas arguições fosse livre, ainda assim ninguém tem o dom da ubiquidade para estar em mais de uma sala ao mesmo tempo a fim de acompanhar a arguição dos diversos candidatos que eram arguídos ao mesmo tempo.
***continua no comentário acima***

Fim do 5º

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Qdo é que vamos acabar com esta anomalia inútil e politiqueira do quinto constitucional? De outro lado, no STF e STJ e cortes superiores, que necessitam de melhores regras para escolah de ministros, tudo continua igual.

Procedimento questionável. - 1

Elza Maria (Jornalista)

Deve-se questionar o procedimento adotado pela OAB/SP porque parece destoar do que dispõe o Provimento nº 139/2010 do Conselho Federal.
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Primeiro, parece que a OAB/SP não tem mais sede, já que todos os eventos têm sido realizados em dependências alheias. A entrega dos documentos de identificação aos novos advogados foi realizada na Associação Comercial. Agora, a “sessão pública” para apresentação, arguição e votação para escolha e formação das listas sêxtuplas foi nas dependências do hotel Braston.
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Indago: quanto isso vai custar aos cofres da OAB/SP, desfalcando a contribuição que os advogados pagam?
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Segundo, de acordo como o Prov. nº 139/2010 do Conselho Federal, os candidatos devem ser examinados por uma Comissão designada pela Diretoria. A informação que circula é que a OAB/SP designou várias comissões, com 5 membros cada uma, as quais arguíram os candidatos distribuídos em grupos de mais ou menos 20, cada grupo numa sala do dito hotel, e só depois é que se reuniram os conselheiros para votarem.
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Se isso é verdadeiro, então a OAB/SP violou o Provimento nº 13/2010 do Conselho Federal. A razão é simples: ainda que o acesso às salas onde se realizaram as diversas arguições fosse livre, ainda assim ninguém tem o dom da ubiquidade para estar em mais de uma sala ao mesmo tempo a fim de acompanhar a arguição dos diversos candidatos que eram arguídos ao mesmo tempo.
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Procedimento questionável - 2

Elza Maria (Jornalista)

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O Provimento nº 13/2010 não menciona e nem dá a entender que a Diretoria poderia designar mais de uma comissão para arguir os candidatos. Tampouco se pode inferir do referido Provimento a possibilidade de desmembrar ou fragmentar a sessão pública, distribuindo seus atos por diversos lugares diferentes, impossibilitando seja acompanhada na íntegra por algum interessado.
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Assim, concluo que se esse foi realmente o procedimento adotado pela OAB/SP, ele se afigura nulo, sendo nula a escolha realizada. Uma pena, pois os advogados deveriam ser os primeiros a dar o exemplo de como se deve cumprir as regras com esmero e rigor, sem tergiversações ou argumentos adrede construídos para ladear e descumprir a regra pretextando uma interpretação que, na verdade, não passa sem forçar muito a barra.
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Gostaria que a OAB se pronunciasse oficialmente sobre essas informações que já estão circulando por aí.

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