Lewandowski promete rigidez contra crimes eleitorais

As multas por propaganda antecipada devem se tornar mais duras com a reincidência do partido, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. A declaração foi feita durante um encontro dos membros do Instituto de Advocacia de São Paulo (Iasp) onde adiantou alguns dos entendimentos do TSE para as eleições de outubro. Ele prometeu rigor contra o caixa 2 e a compra de voto, além de ter esclarecido pontos sobre a Lei Ficha Limpa, prestes a ser sancionada pelo presidente Lula.

Em relação às multas que vêm sendo aplicadas aos partidos por propaganda antecipada, o ministro afirmou que a jurisprudência do TSE ficou mais firme de abril para cá, por conta dos abusos praticados pelos partidos. Na abertura do encontro, a presidente do Iasp, Ivette Senise [na foto, ao lado do ministro Ricardo Lewandoeski], afirmou que na Justiça Eleitoral o “crime compensa”, se as multas forem comparadas aos investimentos em campanhas dispendidos pelos partidos.

“Não se pode se considerar que a multa é branda. Além dos valores da multa, há ainda a sanção política. O peso do partido de sofrer uma sanção em tempos de eleição”, argumentou o ministro. Ele afirmou, ainda, que os valores se tornam mais exacerbados na medida que o partido se torna reincidente. Ele defendeu que não cabe ao Judiciário definir o valor das multas, o que é função do Legislativo.

Não só pelo rigor do tribunal, multas têm pipocado entre os partidos. Para o presidente do TSE, a imprensa e os próprios candidatos estão mais vigilantes. Sobre o papel do Ministério Público frente ao abuso dos partidos na propaganda antecipada, ele entende que órgão atua como fiscal da lei e deve agir ou reforçar uma denúncia, mas sua atuação se torna “dispensável” quando já há um litigante.

Lewandowski afirmou, ainda, que o mesmo rigor aplicado pelo TSE  à propaganda antecipada, será direcionado no combate a compra de votos e o financiamento de campanha ilegal (caixa 2). O tribunal também pretende ser firme contra o abuso de poder econômico e político de quem está no cargo, que já é uma tendência do tribunal nos últimos anos. “Havia uma interpretação mais liberal da legislação do TSE, que foi ficando mais rigorosa com base nos últimos acontecimentos e menos literal da lei. Tanto que o tribunal cassou diversos deputados e governadores”, afirmou.

Um exemplo dado pelo ministro é a própria campanha antecipada, em que antes era necessária a explícita menção à candidatura para a condenação. “Hoje, a jurisprudência também considera propaganda antecipada qualquer menção, ainda que subliminar, sobre a possibilidade de uma campanha”, afirmou.

Ficha Limpa
A lei da ficha impa que proíbe a candidatura de condenados em segunda instância pode ser considerada inconstitucional pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que qualquer cidadão é inocente até o trânsito em julgado de sua condenação. Mas Lewandowski levantou um outro lado da questão. Ele afirmou que o Supremo também irá considerar o artigo 14 da Constituição, que traz a hipótese de ser alterado o entendimento sobre inegibilidade de um candidato por meio de uma Lei complementar.

Em relação a validade da ficha limpa para essas eleições, o ministro adiantou que o TSE deve analisar dois aspectos, que chegaram em forma de consulta à Justiça Eleitoral. Um deles é em relação ao tempo verbal utilizado pelo texto, que dá a entender que a norma só será válida para quem for condenado após a aprovação da lei. “É preciso avaliar se se trata de uma norma processual ou apenas um detalhe material”, afirmou. Ele disse que a mesma polêmica surgiu na época da lei de improbidade administrativa, que acabou sendo considerada válida.

A outra questão é em relação à regra de que lei eleitoral só é válida quando sancionada um ano antes das eleições. “Não podemos afirmar nada porque também não recebemos o texto final aprovado pelo Senado. Assim que ele for entregue, o que será antes do início oficial da campanha, o TSE poderá responder a essas consultas.

Reforma Já
O ministro defende também uma reforma do processo eleitoral, assim como ocorre no Código de Processo Civil. Segundo Lewandowski, a legislação eleitoral é antiga e com “inúmeras normas e resoluções”. Ele comentou ainda seu arrependimento de votar contra a cláusula de barreira, que impedia a criação de partidos nanicos. “Hoje vejo que cinco partidos políticos seriam suficientes para a democracia”.

Ivette Senise entregou um diploma de membro honorário do Iasp ao ministro e ressaltou o desafio que encontra pela frente. São 133 milhões de eleitores, em mais de 5,5 mil municípios, 400 mil seções eleitorais e mais de 1 bilhão de mesários e 27 partidos políticos. “Quando viajamos para outros países, todos ficam impressionados com esses números”, lembrou o ministro.

Ele comentou, ainda, a pesquisa divulgada em que a Justiça Eleitoral é a que a população mais confia, antes até da Polícia Federal. Comemorou a prova de que as urnas eletrônicas são invioláveis e que até 2014 o Brasil já adotará o reconhecimento do eleitor pela impressão digital.

[Foto: Felipe Lampe]