Consultor Jurídico

Textos de 20 de maio de 2010

Câmara do DF mantém contratos de publicidade fechados por concorrência

Justiça condena envolvidos no desvio milionário no INSS-RJ

Ex-prefeito de Curitiba é condenado por mau uso de dinheiro público

Paraná ganhará Defensoria Pública até o fim do ano, diz governador

Crescem crimes hediondos e polêmica sobre a eficácia das leis penais

NOTAS CURTAS: TRT-15 faz 3,7 mil acordos na Semana da Conciliação

TSE vai decidir se Lei Ficha Limpa vale para as eleições 2010

Incidência de juros pode ser presumida mesmo sem previsão em contrato

Senado aprova monitoramento eletrônico de presos em regime aberto

OAB contesta lei que criou vara criminal para julgar crime organizado

CNJ não tem competência para rever decisão de juiz ou tribunal

Gravação feita sem consentimento é válida como prova de assassinato

Advogado pode contratar seguro para cobrir prejuízos causados por erro

Lei protege direitos autorais em plataforma a ser inventada

Guarda municipal é condenado a indenizar guardador de carros agredido

Gabinete do ministro Lewandowski zerou processos distribuídos até 2007

Supremo aceita denúncia contra Maluf por existência de conta em Paris

Marco Regulatório Civil da web transformará internet em um faroeste

Anotação de ação trabalhista em carteira de trabalho gera dano moral

TJ-MG é o primeiro a iniciar pagamento de precatórios a idosos

CNJ reconhece legalidade da compensação de plantões de final de semana

É possível conversão de arresto em penhora sem intimação, decide STJ

TST reconhece hipoteca judiciária em ação contra Banco Itaú

Juiz que liberou presos sem julgamento ganha auxiliar em Minas Gerais

Feira que debate inovações no meio jurídico começa nesta sexta no Rio

TJ-SP prepara eleição para escolher seis novos membros do Órgão Especial

Desembargador paulista toma posse na Academia Paulista de Educação

Dirigente de sindicato consegue estabilidade mesmo sem registro no MTE

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

Em greve, TRT-2 promete retomada do trabalho em setores essenciais

Habeas Corpus está sendo grosseiramente amesquinhado no novo CPP

Londrina tenta manter reajuste de passagens de ônibus na Justiça

Itália estimula conciliação para resolver conflito entre cidadão e governo

Lei de crimes sexuais pode dar interpretação de crime único

Funcionário de cooperativa de crédito não pode ser considerado bancário

Sem quebra de sigilo, prova contra infidelidade virtual é válida

Inspeção no sistema de informática do TJ-MT é adiada para terça-feira

Cargo de gestão não pode ser descaracterizado por subordinação

TRE-CE entende que nota em jornal é propaganda eleitoral antecipada

Tribunal de Ética da OAB-SP registra aumento no número de punições

Vereador é multado por usar outdoor para agradecer governante por obra

Tabelião deve indenizar mulher por descumprir determinação judicial

Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal contra motorista

Deputado paraibano fica no cargo até julgamento de mérito de cassação

Dependente tem direito a seguro-saúde após a morte do titular

STJ afasta do cargo por um ano desembargador do TJ de Roraima

Evento explica para estrangeiros como fazer contratos no Brasil

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