Consultor Jurídico

Textos de 19 de maio de 2010

Participação nos lucros

Acordo pode definir forma de pagamento de participação nos lucros

Presunção de culpa

Lei Ficha Limpa aprovada no Congresso é inconstitucional, dizem juristas

Crise política

Honduras desiste de ação contra o Brasil na Corte Internacional de Justiça

Condenados de fora

Plenário do Senado aprova Ficha Limpa que agora aguarda sanção de Lula

Dorothy Stang

Condenado por morte de missionária pode aguardar apelação em liberdade

Aposentadoria estatal

OAB nacional contestará no STF fim de previdência de advogados paulistas

Concurso público

CCJ do Senado aprova criação de 301 novos cargos para três TRTs

Mil voluntários

TRE-SP faz reunião com diretores dos presídios onde haverá votação

Falha no recurso

Autor da minissérie Aquarela do Brasil é condenado por plágio

Sem manobras

Caminhão que roda na estrada com eixo suspenso está livre de pedágio

Revista e ampliada

Curso de Direito Constitucional ganha nova edição revista e ampliada

Copa do Mundo

Durante a Copa de 2006, calendário mostra que STJ adiou as sessões

Resposta rápida

Projeto da Ficha Limpa é aprovado pela CCJ do Senado por unanimidade

Prisão de advogados

Polícia Federal aponta 14 casos de venda de sentenças em Mato Grosso

Mercado Jurídico

MERCADO JURÍDICO: Escritório Almeida Bugelli e Valença aposta em logística

Justiça reacionária

Ex-ministro de Lula consegue, na Justiça, censurar Diário do Grande ABC

Separação de poderes

Decisão judicial independe do orçamento do Executivo, define STJ

Solução para os recursos

OAB divulga resolução com procedimentos para o Exame de Ordem

Nova equipe

Governo de São Paulo cria Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

Privacidade garantida

Empregadores não podem criar lista negra com base em processos na web

Quinto constitucional

Tribunal não pode aplicar prova para candidato ao quinto constitucional

Relação contratual

TJ paulista nega sigilo em processo sobre contrato da marca Pelé

Abuso de poder

Delegado que usou cargo para agredir pessoas terá de indenizar vítimas

Dependência econômica

Viúvo que não comprova dependência econômica não tem direito a pensão

Aposentadoria compulsória

Não cabe revisão de punição a juiz sem a ocorrência de fatos novos

Justiça e arte

TJ paulista abre suas portas para exposição sobre o barroco brasileiro

Lei da Anistia

Ao julgar Lei da Anistia, STF mostrou que não sabe o que é história

Pagamento a maior

Reclamante não pode virar executado na mesma ação, diz TST

Serviço ao público

Defensores promovem atendimento jurídico em bairro de SP nesta quarta

Livre orientação sexual

Portaria permitirá que travesti use nome social em documentos oficiais

Penhora administrativa

Penhora pelo fisco francês não impede defesa dos contribuintes

Adjudicação compulsória

Adjudicação compulsória: registro prévio de contrato não é exigido

Sem salto-alto

Sessões nos tribunais superiores não param durante jogos da Copa

Longe do desconto

Prêmios e participação nos lucros podem ser tributados na fonte

Perdão paulista

Governo de São Paulo reinclui em PPI contribuintes inadimplentes

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