Consultor Jurídico

Falha no recurso

Autor de Aquarela do Brasil é condenado por plágio

O Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão que condenou o escritor Lauro César Muniz, da TV Globo, a indenizar em 285 salários mínimos a escritora Eliane Ganem por plágio observado na minissérie Aquarela do Brasil, que foi exibida em 2000. Falhas no Recurso Especial observadas pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão, levaram à sua rejeição. Segundo o ministro, o recolhimento das custas judicias não foi observado e nem o porte de remessa dos autos mediante a Guia de Recolhimento da União, conforme estabelece a Resolução 1 do STJ.

A escritora afirma que entregou a diretores da TV Globo, antes da produção da minissérie, roteiro com o mesmo nome e a mesma história, que não foi aceito. A defesa do escritor da minissérie sustenta que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contrariou o Código de Processo Civil. Inicialmente, o TJ fluminense julgou improcedente a ação movida pela escritora. Ainda cabe recurso da decisão de segunda instância.

Coincidências
No recurso ao STJ, os advogados de Muniz argumentaram que a escritora teria apresentado um roteiro de onze páginas à emissora, quando a história transformada em minissérie consiste numa obra de 1.800 páginas. Enfatizaram ainda que, embora os dois trabalhos abordem o mesmo tema, trata-se de um assunto “relativamente banal e comum”, por destacar fatos relevantes na vida dos brasileiros que podem suscitar coincidências em obras diversas, a exemplo de outras minisséries exibidas pela mesma emissora. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2010, 18h00

Comentários de leitores

1 comentário

Enfim, a Justiça foi feita!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 20 de maio de 2010.
Senhor Diretor:
Dez anos para processar e julgar este processo em várias Instâncias não é razoável.
A TV Globo plagia tudo... mas como é difícil provar...
A Escritora conseguiu convencer os Senhores Magistrados... Também é difícil de acreditar que a luz da Justiça esteve presente na massa encefálica de Juízes dogmáticos e repetitivos. Parabéns Senhores Magistrados pela Decisão justa.
Enfim, punição bem-vinda, apesar de transcorrer dez longos anos para um simples processo envolvendo plágio.
Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Bacharel em Direito e Pós-graduado em Direito do Trabalho

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