Estado pede suspensão de promoção de defensores
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17 de maio de 2010, 18h49
O Estado do Espírito Santo não quer que defensores públicos sejam promovidos. Por isso, ajuizou Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, contra o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. Alegou que a concessão de tutela antecipada em Mandados de Segurança impetrados por quatro defensores públicos estaduais, determinando imediata promoção na carreira, afrontou decisão do Supremo em Ação Declaratória de Constitucionalidade. O governo estadual pede liminar para suspender a eficácia das decisões.
De acordo com o procurador do Estado, “o juízo reclamado deferiu as tutelas de urgência determinando a imediata promoção dos impetrantes para o nível III da carreira, apesar de o Excelso Pretório entender que há descumprimento da ADC nº 4”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
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