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Segunda Leitura

Novo CPP deve primar pela informalidade e agilidade

Comentários de leitores

4 comentários

Crítica da Crítica

LuizPaulo (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Com todo respeito, não consigo ver razão em alguns dos argumentos utilizados pelo E. autor do artigo, Dr. Vladimir Passos de Freitas.
A crítica é salutar e vem em boa hora. No entanto deve ser muito bem fundamentada.
No que atine ao Juiz das Garantias, previsto a partir do artigo 15 do anteprojeto, ao qual foi reservado um capítulo específico, acredito que seja uma grande evolução!
Antes de tudo o Juiz das Garantias NÃO produz provas, tampouco conduz a investigação policial e MUITO MENOS SENTENCIA, até porque estará impedido de atuar depois de proposta ação.
O juiz de garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação, cabendo a ele apenas deferir ou não medidas cautelares requisitadas pela Autoridade Policial ou pelo Ministério Público.
Ademais, o juiz de garantia NUNCA poderá ser o autor da sentença (ou mesmo da decisão na fase de pronúncia). Sua função está limitada a investigação preliminar e ele, ao atuar durante a investigação, está "negativamente prevento" para atuar depois de oferecida a ação penal. Vale conferir o texto exato do anteprojeto: "art. 17. O juiz que, na fase de investigação, praticar qualquer ato incluído nas competências do art. 15 ficará impedido de funcionar no processo".
Não fosse o exposto, o juiz das garantias não é um substituto da Autoridade Policial. Não existe qualquer comando no anteprojeto que indique nesta direção, muito pelo contrário. O anteprojeto visa um maior distanciamento do magistrado na gestão da prova.
O comentário já se extendeu demais. Minha intenção é justamente fazer um contraponto aos argumentos utilizados pelo E. Desembargador Federal aposentado para criticar o instituto do juiz de(das) garantias.
Abraços

Caro comentarista magist_2008-Juiz Estadual de 1ª Instância

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Somos contestes nesse ponto. Se o Estado invertesse mais recursos no Judiciário, se cada juiz de 1ª instância não tivesse mais do que 2.500 processos por ano para julgar, se o STJ tivesse 300 ministros, em vez de 33 (a CF fala que serão NO MÍNIMO 33, mas não limita o número máximo), se os serventuários fossem mais preparados e tivessem maior comprometimento com a coisa pública, tudo seria diferente. Mas para conseguir essas coisas é preciso dinheiro. Sim, recursos que o Executivo não quer colocar no orçamento do Judiciário. E como o Executivo é que controla o caixa, o Judiciário fica refém daquele outro Poder. Um absurdo! Mas quem sabe, vozes como a nossa, que não se calam e com galhardia bradam para alertar sobre tais mazelas, um dia sejam ouvidas. É com essa esperança que exponho minhas opiniões, sempre assinadas em baixo.
Um abraço do
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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Directus (Advogado Associado a Escritório)

Pois é, Dr. Sérgio. Advogado experiente, o senhor sabe que o problema da Justiça em nosso País é, sobretudo, estrutural. Já apresentei neste site vários números que mostram a desproporcional carga de trabalho do judiciário brasileiro, especialmente o paulista, em comparação ao resto do mundo (a comparação deve ser feita entre número de juízes e de PROCESSOS).
Chegamos ao ponto da hipocrisia quando alguns ministros e juízes privilegiados gabam-se de decidir um feito a cada dois minutos. Com uma equipe de assessores, até eu. E a maioria que trabalha sem nenhum auxílio?
Mas a realidade é que nosso povo gosta de ser enganado. Acredita que mudar leis vá resolver alguma coisa, quando o certo seria aplicar as existentes com uma estrutura adequada. Para os governantes, isso é ótimo: Não precisam investir mais e ainda culpam o judiciário, com a desculpa de que "nossa parte, melhorando as leis, nós fizemos"...

Vezo endêmico tipicamente brasileiro...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É patológico esse vicio tupiniquim de reformar leis trocando as antigas por outras que já nascem ultrapassadas e sem capacidade para resolver os problemas a que se propõem.
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Qual será a razão disso? Será que ninguém se questiona a respeito?
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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