Representantes do Tribunal Superior Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Departamento Penitenciário Nacional defenderam, nesta quinta-feira (13/5), o direito de presos provisórios e adolescentes de votar. O tema foi debatido na audiência pública feita pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Parlamentares foram contra a ideia. Eles disseram que, se políticos têm de ter ficha limpa, o mesmo deve ser cobrado dos eleitores.
O diretor-geral do Depen, Airton Michels, afirmou que é importante viabilizar o direito assegurado pela Constituição, mesmo que nem todos os detentos consigam votar neste ano. Entre as limitações para o voto está a dificuldade de fazer o cadastramento eleitoral dos detentos, muitas vezes, por falta de documentação.
Para o ministro do TSE Joelson Costa Dias, a resolução sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais apenas assegura aos detentos um direito constitucional. Segundo ele, a intenção do TSE foi conclamar juízes eleitorais, departamentos penitenciários e outros órgãos envolvidos na questão a estabelecer convênios e parcerias para garantir o direito de voto.
O advogado Délio Lins e Silva Júnior, conselheiro da OAB no Distrito Federal, lembrou que, antes da sentença, nenhum preso pode ser considerado culpado. Ele explicou que o detento só é privado dos direitos políticos após a condenação. Segundo Silva Júnior, apesar das dificuldades que envolvem a operacionalização da medida, "não é ignorando que presos provisórios podem votar que a questão será superada".
Ficha limpa
Deputados contestaram a relevância do esforço de levar urnas para os que estão detidos. A segurança do pleito e a possibilidade desses eleitores sofrerem pressão para votar em criminosos que eventualmente sejam candidatos foram alguns dos empecilhos apontados pelos parlamentares. "A questão é se todo esse esforço se justifica", disse o deputado Paes de Lira (PTC-SP). Para ele, o empenho para garantir o direito do voto do preso provisório não se justifica, considerando-se que o jovem que presta serviço militar obrigatório ou o policial militar em serviço fora de sua seção eleitoral ficam sem votar.
O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) argumentou que a restrição de liberdade é pena imposta pela própria Justiça e que não há por quê levar uma urna até essas pessoas. "Ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?", questionou. Ele afirmou que os presídios podem ser transformados em "currais eleitorais para fichas suja". A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do requerimento da audiência, questionou a possibilidade de garantir o voto dos detentos sem comprometer a segurança. Segundo ela, a resolução do TSE "deveria ter vindo antes, para que os presídios pudessem se preparar para evitar insegurança", afirmou. Com informações da Agência Câmara.