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Comentários de leitores

5 comentários

RE: SOBROU PRO INPI!

Rudinei RodriguesModezejewski (Consultor)

Prezado Dr Wagner,
Suponho que não atue com Propriedade Intelectual, seu login indica que atua no segmento previdênciário (Wagner Advogado Autônomo - Previdenciária), portanto não tem obrigação de compreender os mecanismos do INPI.
Por isso me sinto obrigado a esclarecer que "corrigir" eventuais erros que os titulares cometam nem sempre é possível, na verdade na maioria das vezes é impossível corrigir.
Um pedido de registro de marca que seja encaminhado com erros graves poderá ser negado ou considerado inexistente, para refazer o pedido é importante que não haja um outro pedido anterior.
Vamos ao exemplo prático:
Uma empresa dá entrada num pedido de registro de marca em 02/01/2008 contendo erros que culminarão no seu indeferimento no final do processo.
Esse processo levará aproximadamente 1,5 a 2 anos para ter o despacho de deferimento ou indeferimento.
Suponha que em 10/02/2008 outra empresa tenha também efetuado o pedido de registro da MESMA MARCA, porém, sem nenhum erro.
O que irá acontecer é que, salvo exceções previstas em lei (e raras) a primeira empresa terá sua marca INDEFERIDA e posteriormente ARQUIVADA, a segunda empresa terá seu processo analisado e DEFERIDO, se eles pagarem as taxas finais a marca será REGISTRADA pela segunda empresa, não cabendo a primeira empresa qualquer tipo de correção.
No caso de patentes é ainda pior, muito pior. Um relatório mal feito ou um processo mal conduzido podem gerar um impedimento definitivo para a patente, configurando-a imediatamente como DOMÍNIO PÚBLICO.
Espero ter auxiliado.
Atenciosamente,
Rudinei R. Modezejewski
http://www.e-marcas.com.br
http://www.lexperfecta.com.br
http://www.rodadadenegocios.net

Deixaram o mais importante de fora (AGENTE)

Rudinei RodriguesModezejewski (Consultor)

Senhores,
Seria interessante o Conjur esclarecer melhor a notícia, ela ficou direcionada a uma inverdade.
O titular sempre pode agir em seu nome, a questão central é que o INPI instituiu a figura do Agente da Propriedade Industrial sem que houvesse uma Lei resguardando essa "profissão" é isso que a ação buscou corrigir, ou seja, o Procurador do MPF estava defendendo os interesses daqueles que contratam funcionários ou empresas de assessoria para auxiliá-los nestes procedimentos que nem sempre são simples.
A ação visou coibir o abuso de regulamentação e a criação de uma falsa profissão como foi citado anteriormente pelo Ademilson.
Cabe lembrar que a alegação de algumas entidades, inclusive o INPI que agora ficaram sem condições de punir eventuais golpistas que poderiam lesar as empresas é infundada, pois sempre houve a justiça para coibir tais pessoas.
Além disso, é sabido que as ditas "punições" do INPI não fazem qualquer efeito, tanto que há golpes que perduram a anos, eu mesmo tenho os denunciado constantemente na mídia.
Também devo lembrar que o INPI cobra anuidades de tais agentes, portanto há um interesse econômico por parte do INPI na sua existência.
Atenciosamente,
Rudinei R. Modezejewski
http://www.e-marcas.com.br
http://www.lexperfecta.com.br
http://www.rodadadenegocios.net

OTIMO... VAI LA E TENTE A SORTE !!!

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Que respeita justiça nesse pais de impunidades, vai la e tenta a sorte, se conseguir me fale.
*
Uma coisa é uma coisa outra coisa é ter elementos pra fazer cumprir a determinação judicial que só consegue se impor mediante as pessoas fisicas de BAIXO PODER AQUISITIVO...
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Fala sério, até que gostaria de ver se fazer justiça, mas nesse atual embroglio social, ta dificil...

SOBROU PRO INPI!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O cidadão comum, mesmo sem conhecimentos técnicos, pode fazer um pedido de patente ("tentar a sorte"). Bom para o cidadão, ruim para o INPI, ótimo para os advogados e para os agentes de propriedade intelectual. Não é nem preciso dizer que para corrigir erros cobra-se bem mais caro, bem mais caro mesmo. É a velha máxima: "o barato sai caro". Aos advogados e aos agentes de propriedade intelectual, leia-se: "tem males que vêm para o bem".

DECISÃO ACURADA

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

É o fim de mais uma demonstração do furor legisferante que assalta o País. Felizmente.Deve-se dar um BASTA ao exercício do PODER DE REGULAMENTAR que, usado de forma indevida por autoridades administrativas, ferem DIREITOS de toda ordem.Qualquer mequetrefe adora produzir PORTARIAS, MEMORANDOS, CIRCULARES, etc., para exercer um PODER (ou seria melhor dizer um pUder..) somente para interferir na vida e nos interesses dos ciddãos. Deveria o JUDICIÁRIO levar mais a sério essa questão e julgar INCONSTITUCIONAL todas as LEIS que remetessem à ADMINISTRAÇÃO sua exclusiva regulamentação e interpretação. É o caso da LEI DAS ARMAS DE FOGO, que remeteu à POLÍCIA FEDERAL o PODER dee conceder ou não o PORTE DE ARMA, já que não fixou especificamebte em que casos esse porte poderia ser concedido, deixando ao inteiro arbítrio dessa polícia a interpretação da concessão ou não do referido porte. Um rematado absurdo.

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