A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

A União em três anos já gastou R$ 987 mil com o afastamento do ministro Paulo Medina do Superior Tribunal de Justiça. Enquanto aguarda o fim das investigações de suposta venda de sentença para contraventores donos de bingos e caça-níqueis no Rio, Medina recebe R$ 23.275 mensais. A União também gastou para substituí-lo. Uma quantia de pelo menos R$ 80 mil foi paga aos juízes convocados para as funções junto à 6ª Turma e à 3ª Seção, órgãos que Medina integrava quando foi afastado. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Interceptações no MJ
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, gravações telefônicas e e-mails interceptados pela Polícia Federal durante investigação sobre contrabando ligam o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, ao principal alvo da operação, Li Kwok Kwen, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo. A relação de Tuma Júnior com Kwen, conhecido como Paulo Li, foi mapeada ao longo dos seis meses da investigação que deu origem à Operação Wei Jin (trazer mercadoria proibida, em chinês), deflagrada em setembro de 2009. A assessoria do Ministério da Justiça diz, em nota, que não há investigação nem pedido de interceptação telefônica contra o secretário Romeu Tuma Júnior, mas sim “trechos de conversas do secretário comum alvo da Polícia Federal”.

Trânsito em julgado
O Supremo Tribunal Federal oficializou o envio do caso Battisti para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do jornal Valor Econômico. Com isso, caberá ao presidente cumprir a decisão que referendou a extradição do italiano, ou encontrar alguma saída para mantê-lo no Brasil. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por assassinatos cometidos no fim dos anos 70, quando ele integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo.

Caso Bancoop
O tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), João Vaccari Neto, negou nesta terça, no Senado, que tenha se reunido mais de uma vez com o doleiro Lúcio Bolonha Funaro para tratar de operações financeiras. Confrontado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que disse ter informações seguras de que Vaccari e o doleiro "se encontraram uma vez na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo e outras três vezes no sede da Bancoop", o tesoureiro manteve a versão de uma única reunião, mas afirmou que só aceitaria fazer uma acareação com Funaro se fosse convocado pela CPI das ONGs do Senado, ou seja, se for obrigado a comparecer. A informação é dos jornais Valor Econômico e O Globo.

Cobrança de Cofins
Segundo o jornal Valor Econômico, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) solicitou à Tendências Consultoria Integrada um parecer para descrever cada uma das atividades bancárias. A ideia é apresentar o documento caso seja "oportuno" no Supremo Tribunal Federal, no processo que deve definir como se dará a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas das instituições financeiras. A Tendências é uma consultoria econômica formada, entre outros, pelo ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega e pelo ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola.

Execução da Braskem
A Braskem obteve outro voto favorável na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em um julgamento que decidirá sobre a validade de uma execução fiscal de R$ 500 milhões movida contra a empresa. O julgamento teve início em abril e havia sido suspenso por um pedido de vista. A votação foi novamente suspensa, com um placar de dois a zero para a Braskem – dois ministros ainda aguardam para votar. De acordo com o jornal Valor Econômico, o processo envolve uma multa aplicada pelo Fisco contra a Copesul, controlada atualmente pela Braskem.

Livre de INSS
O Serviço Social do Comércio (Sesc) da Bahia venceu uma disputa contra o Fisco no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, relativa à contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por unanimidade, a Corte decidiu que a entidade não precisa recolher a contribuição patronal ao INSS, cujo percentual de 20% incide sobre o valor da folha de salários. A decisão deve orientar inúmeras ações similares que tramitam na primeira instância do Judiciário, ajuizadas por entidades do "Sistema S" – que inclui o Sesc, Sesi, Senai e Sebrae. Informou o Valor Econômico.

Dívidas rurais
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, por pressão da bancada nordestina, o Senado aprovou proposta que perdoa R$ 1,6 bilhão em dívidas de pequenos produtores rurais do Nordeste. O texto também dá desconto para liquidação antecipada de débitos e permite a renegociação em alguns casos. Como teve 50 alterações no Senado, todas de Jucá, a MP retornará à Câmara, onde os deputados já haviam feito cerca de 90 mudanças ao texto original.

Título de eleitor
Desde a quinta-feira (29/4) mais de 80 mil pessoas foram aos 57 cartórios eleitorais da cidade de São Paulo com o objetivo de tirar ou transferir o título de eleitor para votar neste ano. O prazo para requerer essas providências termina nesta quarta-feira (5/5). Apesar de a Justiça Eleitoral da capital ter estendido o horário de atendimento dos cartórios em muitas unidades os eleitores se depararam com grandes filas. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo informou que senhas vão ser distribuídas até as 18h. A informação é dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

Professores condenados
O Centro dos Professores do Rio Grande do Sul foi condenado por ter impedido, segundo Yeda Crusius, seus dois netos de ir à escola — em consequência de manifestação em 2009 em frente à casa da governadora. À época, ela sofria acusações de corrupção. Cada neto deve receber R$ 10.200. Ainda cabe recurso dessa decisão. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Publicação do acórdão
A Justiça publica nesta quarta acórdão do julgamento feito há uma semana pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que acolheu Habeas Corpus e trancou parcialmente ação penal contra o banqueiro Daniel Dantas na Operação Chacal — suposto esquema de espionagem contra empresários e ex-ministros do governo Lula. Por votação unânime da 2ª Turma, o TRF reconheceu a inépcia da denúncia por corrupção ativa e receptação de informação sigilosa imputados a Dantas e também decretou extinção da punibilidade com relação a outra acusação, de violação de sigilo.
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Texto aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com alguma condenação na Justiça. A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é votar os 12 destaques nesta quarta. A proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo, inclusive, as regras atuais. Depois de concluído na Câmara, o projeto tem que ser votado pelo Senado. O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer disse no plenário que o colega deve ter se equivocado. A notícia é dos jornais Folha de S. Paulo e O Globo.

Ataques no Paraguai
O Ministério Público do Paraguai acusou um suposto traficante libanês residente no Brasil pelo ataque do último dia 26 ao senador Robert Acevedo. Segundo a procuradora Lourdes Peña informou, Assad Khali Kiwan é acusado pelos crimes de "duplo homicídio e tentativa de homicídio". Kiwan é procurado pelo Justiça libanesa por narcotráfico. Na emboscada ao veículo no qual Acevedo se encontrava, na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, dois guarda-costas morreram. O senador, porém, conseguiu escapar. Informou o jornal Folha de S. Paulo.

Procuradora denunciada
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça a procuradora aposentada Vera Lúcia Gomes, acusada de torturar a menina de dois anos que pretendia adotar. Também foi pedida a prisão preventiva da procuradora. Caso o pedido seja aceito, Gomes poderá ficar presa até o final do processo. Os jornais Folha de S. Paulo e O Globo repercutiram a notícia.

Gorjeta da discórdia
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta os 10% de gorjeta, que não é obrigatória, para empregados de bares, hotéis, restaurantes e similares. A proposta, que vai para o Senado, prevê que os patrões destinem toda a gorjeta para os funcionários, podendo reter apenas 20% do valor para encargos trabalhistas. Após a pressão da categoria foi feita uma votação do texto final. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, é comum que restaurantes descontem da taxa despesas como a reposição de copos quebrados.

Indenização negada
O Superior Tribunal de Justiça isentou o Shopping Morumbi de pagar indenização e pensão aos pais de Júlio Maurício Zemaitis, morto a tiros pelo estudante Mateus da Costa Meira, no cinema, em novembro de 1999. O shopping havia sido condenado em SP a pagar R$ 200 mil por danos morais mais pensão mensal de três salários mínimos. O relator do caso no STJ, Honildo de Mello Castro, diz que não há como culpar o shopping, pois não há no Brasil lei que obrigue a fiscalização dos clientes e de seus pertences. "Não existe nem nos Estados Unidos", disse. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Fugindo de blitz
De acordo com o jornal O Globo, o casal de juízes, Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud e Pedro Henrique Alves, estava em um Pajero ainda sem placa, quando foram abordados pelos fiscais por volta das 3h. Lotada na Vara de Infância e Juventude do Rio, Maria Daniella dirigia sem a carteira de motorista. Como Pedro Henrique, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, de São Gonçalo, estaria embriagado, o casal deixou o carro no local e foi de táxi para casa para buscar a habilitação dela. Segundo o porta-voz da Operação Lei Seca, o ex-subsecretário de Governo Carlos Alberto Lopes, o juiz retornou sozinho, e os agentes da operação solicitaram que fizesse o teste do bafômetro. Pedro Henrique se recusou e, ao saber que o carro seria apreendido, teria fugido com o automóvel.

Júri suspenso
Foi suspenso em São Paulo, pela segunda vez, o júri do assassinato do índio guarani Marcos Veron, ocorrido em 2003. A suspensão ocorreu depois que os dois representantes do Ministério Público Federal abandonaram o júri. Eles discordaram
da juíza Paula Avelino, da 1ª Vara Federal, que impugnou, a pedido da defesa, o tradutor designado para atuar na sessão e determinou que continuasse em português. Segundo os procuradores, os índios têm o direito de se expressar em guarani, informou o jornal O Estado de S. Paulo.

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