Lewandowski julgou recursos distribuídos até 2006

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em ofício ao presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, informou que julgou todos os Agravos de Instrumento e Recursos Extraordinários que foram distribuídos ao seu gabinete até o ano de 2006. Segundo o ministro, que também preside o TSE, o resultado foi obtido em razão da implementação do Sistema de Gestão da Qualidade em seu gabinete, que foi contemplado com a certificação ISO 9001:2008.

Em novembro do ano passado, o ministro anunciou o julgamento de todos os Agravos de Instrumentos e Recursos Extraordinários até 2005. Em abril, recebeu a certificação de qualidade pela segunda vez. A primeira foi em dezembro de 2007.

Os Recursos Extraordinários e os Agravos de Instrumento correspondem a 76% dos processos distribuídos no STF. Essas classes processuais possibilitam que os cidadãos recorram de decisões tomadas pelos diversos tribunais brasileiros, buscando a garantia de seus direitos constitucionais, bem como a interpretação da Constituição.

A Emenda Constitucional 45/2004 inseriu uma nova garantia constitucional, pela qual, a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Clique aqui para ler o ofício do ministro