Liberdade de imprensa

Debatedores defendem autorregulação da imprensa

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5 de maio de 2010, 1h35

A autorregulação das atividades da imprensa pode ser um caminho para consolidar a liberdade de expressão e evitar excessos cometidos pelos veículos de comunicação, na opinião de jornalistas e deputados. O assunto foi debatido nesta terça-feira (4/5) na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, promovida pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio).

Sidnei Basile, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril,acredita que a autorregulação deve ser feita urgentemente, pois ela – e não a lei – deve definir os rituais de conduta dos jornalistas. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR)  criticou as “interferências externas” na imprensa e defendeu a autorregulamentação. Paulo Delgado (PT-MG) disse que a autorregulação deve ser resultado de debates entre a própria imprensa e seus usuários, sem a interferência do Estado.

Direito consolidado
Na opinião do jornalista e professor da USP, Eugênio Bucci, a imprensa deve se manifestar sem qualquer tipo de controle prévio do Estado, e cabe aos órgãos de comunicação responder posteriormente pelo que veiculam. Bucci entende que a liberdade de imprensa é um direito absoluto, que preceder os outros direitos.

Para o presidente da Câmara, Michel Temer, a imprensa livre e o Poder Legislativo soberano são dois suportes da democracia. "Em resposta a jornalistas, Temer disse não ser necessário os candidatos à Presidência da República firmarem compromisso com a liberdade de imprensa, pois esse princípio é garantido pela Constituição Federal.

Controle do jornalismo
Apesar do reconhecimento da liberdade de imprensa como direito consolidado, o representante do Grupo Abril na conferência, Sidnei Basile, alertou para possíveis atos de cerceamento ao jornalismo. Ele criticou, por exemplo, as diretrizes resultantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de dezembro de 2009 em Brasília. O governo propôs, no encontro, medidas como auditoria em todas as emissoras de TV e criação de um conselho gestor para decidir sobre a qualidade da programação midiática. Para o representante do Grupo Abril, essas propostas visam a controlar a atividade jornalística.

"A Lei de Imprensa não existe mais. Não há como fazer a revisão do regime de plena liberdade de imprensa que existe entre nós. Não é o Estado que fiscaliza a imprensa, mas a imprensa que fiscaliza o Estado", disse Basile, A Lei de Imprensa foi revogada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal.

O deputado José Genoíno (PT-SP) minimizou as críticas de Basile e disse que as diretrizes da Conferência de Comunicação não colocam em risco a liberdade de imprensa. Segundo ele, os documentos resultantes do encontro "não têm poder de fogo". As informações são da Agência Câmara.

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