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Diminuição de pena

Tráfico eventual não configura crime hediondo

Comentários de leitores

4 comentários

Falta de informação.

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

Aos que não se atualizam dos julgados dos tribunais superiores, as penas para o tráfico privilegiado e quando for aplicada a redução prevista no parágrafo quarto do artigo 33, da Lei 11.343/2006, poderão sim serem substituídas por prestação de serviços comunitários. Leiam e atualizem-se. E o tráfico em si NUNCA FOI HEDIONDO e sim equiparado. Uma lei mal redigida, mas que separa as condutas dos hediondos e somente equiparados, apesar de a maioria dos efeitos serem os mesmos.

STJ deveria emitir uma súmula sobre este tema.

daniel (Outros - Administrativa)

STJ deveria emitir uma súmula sobre este tema, pois seria muito importante e é matéria apenas de direito.

decisão cai já já

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Valdir, não se preocupe pq:
1º, a decisão cai no STJ;
2º, salvo engano, o desembargador Alexandre Vitor de Carvalho já disse até que o latrocínio (!!!) não é crime hediondo, e, como se vê, o crime continua hediondo.

Tráfico eventual

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Certamente parece que o Brasil, ao menos a esmagadora maioria dos Estados, pode se livrar do tráfico de entorpecentes. É só fazer migrar para Minas Gerais os traficantes, eis que lá terão vida livre e fácil para os seus intentos. E que se dane a população mineira, já que a genialidade jurídica de alguns "togados" colocam a segurança da sociedade em segundo plano. É moda no Brasilzinho passar a mão na cabeça de bandidos.

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