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União homoafetiva

TJ-SP reconhece adoção por casal homossexual

Comentários de leitores

16 comentários

Parabéns ao TJ

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Acho que a questão está mais para a filosofia e a sociologia do direito: na dimensão valorativa, deve atender a demanda social dentro de uma visão axiológica contemporânea e universalista. Vale também mencionar o conceito do "Direito Vivo" de Erlich, no sentido de que ele não pode se dissociar da realidade social.
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De outro modo, em se tratando de antinomia da norma constitucional, no meu entender a interpretação restritiva do art. 226 estaria em dissonância com o princípio da dignidade humana e o princípio da legalidade, uma vez que a vida sentimental, exercida dentro dos limites da lei, é um direito inalienável e imanente da própria personalidade.
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Por fim, a adoção no contexto atual visa, em primeiro plano, ao bem-estar do menor (é o que preceitua o ECA e o CC). Não estaria a criança melhor no seio de uma "família" homossexual, recebendo toda a assistência material e afetiva que necessita, do que nas ruas ou numa Fundação CASA da vida?

Presunção nada

www.eyelegal.tk (Outros)

"Cidadãos comuns que pagam seus impostos, que trabalham, que votam... devem ter a plenitude de seus direitos garantidas."
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Que direitos? Direitos de família? Por evolução? Evolução de quê?
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Não temos medo de nada. A Lei Maria da Penha é uma estupidez grotesca, produto de clara ideologia homossexual.
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Está em curso uma política declarada de destruição da entidade familiar.
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Felipe, você é filho de homossexuais ou de heterossexuais?
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Você está vendo como nós temos uma sólida posição e não uma suposição.
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Você é a prova viva do que estamos dizendo.

Quanta presunção!

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

O(a) comentarista que se identifica como "www.eyelegal.tk (Outros)" extrapola em suas suposições. Supõe, por exemplo, que alguém faz propaganda nazista, que o que chama de "homossexualismo" não seja educado, nem civilizado e nem "cult", além de "não estar na moda" nem ser "nada". Esse "nada", contudo, parece incomodar muito o comentarista, a ponto de falar em uma tal de "ditadura homossexual". Não deve ser "nada". A Lei Maria da Penha "não cabe" no país? Jura? Que país? O comentarista já avisou a população? Quem deu ao comentarista a pretensa legitimidade para falar em nome do "povo do Brasil", das suas famílias, dos seus filhos e da sociedade?
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Quanta presunção!

Palavras vazias...

Amauri Alves (Advogado Autônomo)

Sem dúvida, não há que se falar em direitos humanos gays, mas em direitos humanos em sentido amplo, que acoberta toda uma sociedade, inclusive o Sr, Sr. Anônimo. Como diria um amigo meu: é isso que sempre será, apenas um anônimo.
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Não encontrei fundamentos jurídicos ou científicos em seus argumentos.
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Interessante sua firmeza em afirmar que a homossexualidade não é característica humana, que se trata de escolha. Inova em matéria científica sem, no entanto, apontar bases sólidas para sustentar seus fracos e desnorteados argumentos.
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Como será que surgiu o homossexual numa sociedade puramente heterossexual? De onde surgiu esse... estilo?!
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Quais são esses dados científicos que o Sr. Anônimo tanto menciona? A que se refere?
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Não direi que entendo, mas posso crer nas dúvidas de algumas pessoas quanto a criação de uma criança por parceiros homossexuais, mas quando se fala em união homoafetiva, sem se referir a filiação, por que isso incomoda tanto?
União homossexual não é sociedade de fato, da mesma forma que a união estável não era quando maculada com a marca do concubinato.
Não é só porque determinado ponto de vista é defendido pela maioria que deva ser considerado como certo ou como verdade.
Cidadãos comuns que pagam seus impostos, que trabalham, que votam... devem ter a plenitude de seus direitos garantidas. Não precisa ser por uma lei infraconstitucional, porque a Carta Magna já garante isso.
A Lei Maior permite o tratamento desigual em casos excepcionais, quando justificável. Justificativa essa inexistente quando se trata dos homossexuais.
Sua voz, meu caro, ressoa dos conservadores que eram contrários ao reconhecimento do casal heterossexual como entidade familiar (união estável, anos atrás). Hoje, onde estão estes? Evolução.

MEU DEUS !!!!

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

COMO DIRIA MINHA SAUDOSA AVÓ, "NÃO SEI SE É O COMEÇO DO FIM OU O FIM DO COMEÇO".
acdinamarco@aasp.org.br

Um elefante incomoda muita gente

www.eyelegal.tk (Outros)

Essa retórica do preconceito é vazia. Preconceito de quê? Onde?
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Não somos religiosos nem extremistas. Apenas estamos falando sério para alertar para a gravidade do problema que vocês criaram com sua propaganda nazista apoiada pelo Governo que está derramando o dinheiro do contribuinte para uma miríade de ongs gays pelo Brasil.
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Não existe termo de comparação entre preferências homossexuais e racismo.
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Homossexualismo não é raça, não é sexo e não é característica da pessoa humana. É uma escolha, seja qual for a condição da cor da pele, da idade, da origem, da religião, ou o que mais se queira.
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Não é direto humano. Não existe nenhum documento internacional neste sentido. Ninguém tem quaisquer direitos pelo só fato de ser homossexual. Até mesmo os direitos de conviventes do mesmo sexo derivam da sua sociedade de fato e do esforço comum, regulados pelo direito comum.
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Por que ninguém reclama quando um veado chama outro de veado ou bicha?
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Não é crime essa conduta despersonalizada e o homossexualismo não é educado, nem civilizado, não é cult, não está na moda, não é nada.
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Tiraram do rol internacional de doenças a partir de 1973 por razões políticas, mas a política não muda a verdade científica expressa no fato de que a psique está em desacordo com a fisiologia da pessoa inapta para a função sexual reprodutiva que não exerce o seu papel biológico e natural.
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Os homossexuais estão sendo usados como meras marionetes no jogo político socialista de comunistas fracassados e o nosso país não tem vocação para essa ideologia que estão querendo nos impor à força de decretos sem base legal e inconstitucionais.
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http://www.midiasemmascara.org/artigos/movimento-revolucionario/10720-a-vitoria-do-socialismo.html?tmpl=component&print=1

Ia comentar...

Amauri Alves (Advogado Autônomo)

Mas ao ler a qual nível chega o "eye legal", dá até pena de se entrar no debate.
Um grupo de religiosos extremistas e por demasia preconceituosos não merece resposta.
A Constituição tem como princípio norteador a dignidade da pessoa humana e nem vou usá-la para defender a união ou adoção por homossexuais, mas apenas para que aprenda a respeitar (não tolerar) quem é diferente de você.
Cuide de seu linguajar... Dirigir-se a um homossexual como "veado" soa como se dirigir a um negro como "preto", sem se referir a sua cor, com tom pejorativo.
Conjur, medie...

O preconceito não precisa ser Macarthista

Surfistaweb3D (Engenheiro)

Pode ser Moista, quando da Revolução Vermelha de 68 estudantil na China.
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Poder ser o preconceito, que fez Judeus terem suas casas quebradas nas Noites dos Cristais.
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Poderia ter qualquer nome, para cada civilização do mundo, todas elas.
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O preconceito, é desumano, e feio, em cada uma delas.
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Macarthista foi um termo, segregador, quanto qualquer outro que segregue a raçã humana, que neste debate, evidentemente não sou eu.

Repilo, veementemente, o "cognome" e a comparação ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Repilo, veementemente, o "cognome" que o "sr.engenheiro do surf" atribui ao meu comentário e ponto de vista , que defendo ! ! !
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A nossa "miséria" é brasileira, como o são os nossos desvios de conduta ! ! !
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Por isto não aceito que se importe , qualquer tipo de "título" estrangeiro, para os nossos problemas, até porque os estrangeiros (e muito menos o "gringo" referido) não são responsáveis pelo que somos nem pelo que fazemos no nosso "patropi" ! ! !
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Com a família não vão mexer

www.eyelegal.tk (Outros)

Aqui ninguém está perseguindo ninguém.
Pelo contrário, por favor nos dê o direito ao respeito à nossa opinião para que você mesmo possa ter a sua respeitada.
O ódio está numa pretensa ditadura homessexual que não cabe neste país, como a Lei Maria da Penha, PLC 122/2006 e otras cositas más.
Querem agredir a família e ficar impunes porque a mídia está fazendo a sua campanha?
Aqui não é a Europa e não é a Venezuela.
Não queremos que o Estado gay se meta com as nossas famílias e nem com os nossos filhos para destruí-los. Temos uma Constituição que nos protege contra suas ameaças pervertidas e quem a defende e aplica em última instância não é o Judiciário; é o povo.
De que lado está o ódio?
Quem está agredindo deve ficar certo da legítima defesa da nossa sociedade, porque esse projeto gay o povo do Brasil não quer e não vai permitir.
Se for preciso reunir os povos do mundo para e fazer uma grande confusão para vocês entenderem isso, então vocês a terão.
Ninguém vai levar isso adiante pensando que não encontrará resistência feroz na nossa sociedade.
Isso já foi longe demais.
Vamos acabar com essa palhaçada?
Ou vocês estão pensando que aqui só tem veados?

Novamente o Macarthismo no Brasil

Surfistaweb3D (Engenheiro)

Infelizmente, comentários de cunho do auge do Macarthismo, na década de 50, promovem a discórdia e incitam ao ódio, aqueles cuja opção sexual, é diferente da nossa, os Macarthistas, querem banir os diferentes da face da Terra.
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Só porquê os outros, não são como nós, casais de homem e mulher, eles são achincalhados pelos Macarthistas.
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O Senador Mac Arthur deve adorar, saber que existe no Brasil, seguidores da política que baniu Charles Chaplin dos Estados Unidos.
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Estamos vivenciando, o poço de ódio, o auge da discódia, o clímax da perseguição.
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Ninguem aprtendeu nada com o banho de sangue do Rio Yalu, nada, absolutamente nada.
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Viva Mc Arthur, God Bless the America !!!
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QUANTO ÓDIO ...

É o ESTADO se LIVRANDO dos PROBLEMAS de ORFANDADE ! !

A.G. Moreira (Consultor)

É o ESTADO e seus PROCURADORES, se LIVRANDO dos PROBLEMAS de ORFANDADE e/ou criando LOGÍSTICA de ACOMODAÇÃO DE CRIANÇAS ! ! !
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Está na hora do Congresso Nacional criar LEIS, que OBRIGUEM os AGENTES DO ESTADO , que DECIDEM PELO POVO , a TOMAREM OS MESMO REMÉDIOS QUE as AUTORIDADES RECEITAM E DETERMINAM PARA OS CIDADÃOS ! ! !
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Neste caso, por exemplo, os "senhores magistrados" deveriam ser OBRIGADOS a colocarem os SEUS FILHOS em CRECHES, ESCOLAS, FACULDADES, ETC., geridas, EXCLUSIVAMENTE, por "GAYS" ou EXCLUSIVAMENTE, por "LÉSBICAS" ! ! !

"casal" do mesmo sexo?

opinião sincera (Outros)

"Casal do mesmo sexo" não existe. Casal é o conjunto de dois indivíduos de sexos diferentes. Dois do mesmo sexo é uma dupla.

Prezado Moreira,

www.eyelegal.tk (Outros)

Olha aí o resultado da dicisão do STJ da semana passada.
Mas não se preocupe, porque O Brasil não vai tolerar que o Estado achincalhe a nossa sociedade com leis gays de família e ensinando sacanagem para as crianças na escola.
Vamos reunir as famílias brasileiras para exigir do Supremo que acabe com essa história imediatamente, como fez com a revisão da Lei da Anistia.
Isso é muito bonito lá fora, aqui quem manda é a família brasileira que não quer e não vai ser governada por nenhuma lei de veados, travecos e sapatões.
Este é um ano de eleições e com essa bandeira Dilma não se elege.
Está na hora de engrossar com esse pessoal, porque é a única liguagem que eles entendem.
Espera...

Por qual razão as pessoas não lêem para comentar?

Marco Antonio (Procurador do Estado)

Incompreensível o comentário do sr. A. G. Moreira. O que tem a ver orfandade com o caso concreto noticiado? Basta ler a notícia para constatar que a criança é filha biológica de uma das parceiras, gerada por inseminação artificial feita em consenso por ambas. Portanto, não existe problema de orfandade algum sendo resolvido com esse julgado. A criança não é órfã e vive com o casal desde seu nascimento. Simplesmente, há quem comente por comentar sem nem ao menos se dar ao trabalho de ler as reportagens,concluindo pelos achismos os mais non sense. Ao profissional da área jurídica, o primeiro dever intelectual é o da leitura atenta e correta.

É o ESTADO se LIVRANDO dos PROBLEMAS de ORFANDADE ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Está na hora do Congresso Nacional criar LEIS, que OBRIGUEM os AGENTES DO ESTADO , que DECIDEM PELO POVO , a TOMAREM OS MESMO REMÉDIOS QUE as AUTORIDADES RECEITAM E DETERMINAM PARA OS CIDADÃOS ! ! !
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Neste caso, por exemplo, os "senhores magistrados" deveriam ser OBRIGADOS a colocarem os SEUS FILHOS em CRECHES, ESCOLAS, FACULDADES, ETC., geridas, EXCLUSIVAMENTE, por "GAYS" ou EXCLUSIVAMENTE, por "LÉSBICAS" ! ! !

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