Reunidos em Brasília, no 15º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho XV (Conamat), os juízes do Trabalho abordaram os efeitos da crise financeira mundial e a precarização de direitos. O desemprego e a recessão econômica foram apontados como consequências que atingem diretamente a classe trabalhadora.
De acordo com a coordenadora da comissão organizadora do 15º Conamat, Carla Reita Faria Leal, o evento teve mais de 800 inscritos. “Entre associados, não associados e estudantes; as plenárias estiveram cheias, com a participação efetiva dos congressistas”, disse.
“Foi enaltecido aqui o avanço que a Justiça do Trabalho teve ao reconhecer a necessidade de intervenção sindical prévia às demissões em massa. Essa novidade chegou ao Brasil por conta da crise e é um novo paradigma que se abre para o enfrentamento desses efeitos, dos ciclos de deficiência funcional do capitalismo”, ressaltou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves.
Ele ainda relembrou que os juízes devem Constituição Federal, que prioriza a dignidade e a valorização do trabalho. “São valores que temos que perseguir. Compreendemos a precarização e outras manifestações de relações informais como meios de não se atingir o que a Constituição deseja”. Para ele, o trabalho informal “não conduzirá a sociedade brasileira a uma condição socialmente mais justa e de progresso. É por isso que a posição que temos tirado nos sucessivos congressos, e neste, especialmente, também é contra a precarização do trabalho”.
Teses aprovadas
A assembleia geral da Anamatra aprovou hoje, no encerramento do 15º Conamat, 46 teses. Algumas propostas enunciam posições já defendidas pela Associação como o fim do imposto sindical, as mudanças no arredondamento do quinto constitucional e da criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas.
A Anamatra recebeu 69 teses para o evento, sendo que 52 foram submetidas à plenária de hoje. “Essas teses passaram por uma comissão científica, que fez análise de pertinência temática; depois elas passaram pelo crivo das comissões e a assembleia geral, digamos, faz essa última peneira, que é verificar as teses que vão, efetivamente, expressar aquilo que a Anamatra pensa; aquilo que os juízes do trabalho do Brasil pensam; que é o que a entidade vai defender como norte para a sua atuação política e jurisdicional”, explicou Carla Reita Faria Leal
Os membros da Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Campinas e Região) foram os que mais enviaram propostas para o evento – 14 teses ao todo, sendo 11 delas aprovadas pela assembleia geral. Com informações da Assessoria de Imprensa da Conamat.