Consultor Jurídico

Gravação em parlatório

OAB ameaça ir ao CNJ contra juiz que permitiu escuta

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pretende apresentar ao Conselho Nacional de Justiça uma reclamação disciplinar contra o juiz federal Odilon de Oliveira. O juiz de Mato Grosso do Sul autorizou a gravação de conversas entre advogados e clientes em presídio federal. A OAB afirma que acionará também a União para obrigar a retirada das escutas nos parlatórios. A data para a apresentação da reclamação ainda não foi definida.

A entidade apontará, principalmente, grave violação à Lei Federal 8.906/1994, que prevê o direito de o advogado conversar sigilosa e reservadamente com o cliente. O objetivo é coibir o abuso de autoridade perpetrado pelo magistrado e garantir as prerrogativas profissionais dos advogados que precisam ir aos presídios para se reunir com clientes.

"Trata-se de um abuso de autoridade e um grave desrespeito à dignidade do ser humano. Não admitimos qualquer tipo de bisbilhotice na qual o advogado articula a defesa do seu cliente", afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

O presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, levou a Ophir, nesta quarta-feira (30/6), documentação demonstrando que a gravação não foi autorizada para um caso específico e pontual, tendo se espraiado para vários estados.

De acordo com os documentos, são quatro casos em que houve determinação do juiz para a gravação das imagens e áudio em parlatórios. E que mostram que há provas contundentes da existência desses equipamentos no presídio de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná.

Segundo Leonardo Duarte, a entidade teve acesso a quatro decisões em que foi determinada a gravação indistinta de qualquer advogado que fosse visitar um preso.

"Se o cidadão comum não puder contar com o sigilo das informações que passa a seu advogado, certamente não poderá contar com sigilo algum, e quem perde com isso é a sociedade, pois o Estado se torna, cada vez mais, invasivo e onipresente", afirmou Duarte, que assinará a representação e as demais ações juntamente com Ophir.

No caso de Campo Grande, a OAB aguarda, antes de tomar qualquer medida, a resposta ao pedido de retirada imediata dos equipamentos dos parlatórios feito pela seccional ao juiz corregedor do presídio federal, Dalton Kita.

A justificativa
O juiz federal Odilon de Oliveira, em nota enviada à revista Consultor Jurídico, afirmou que o país precisa tratar o combate ao crime organizado com seriedade. No manifesto, ele ressaltou que no caso em que autorizou a gravação da conversa havia risco com repercussão até mesmo internacional. "O serviço de inteligência da penitenciária federal de Campo Grande-MS serviu de meio eficiente para, dentro da lei, evitar talvez a maior tragédia nacional, com repercussão internacional, qual seja o sequestro de um dos filhos da mais alta autoridade da República, para ser trocado pelos chefes do PCC e do Comando Vermelho. Um advogado, que, usando o parlatório, participava do plano, foi preso em flagrante. Corre ação penal contra oito pessoas participantes desse plano”, explicou.

O juiz afirmou que “os advogados são profissionais indispensáveis para a vida nacional. A OAB igualmente. Mas, como em toda profissão, há malfeitores. Existem bandidos que se tornam advogados. Pombos-correio existem fazendo escala em presídios. São ajustados para esse serviço e vivem a enlamear a beca que vestem. Devem ser tratados como bandidos”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2010, 18h10

Comentários de leitores

6 comentários

Violação dos direitos humanos

www.eyelegal.tk (Outros)

"O juiz de Mato Grosso do Sul autorizou a gravação de conversas entre advogados e clientes em presídio federal."
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Com essa atitude o magistrado conseguiu a proeza de violar um dos princípios mais elementares das garantias judiciais ao direito de defesa.
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CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
(PACTO DE SAN JOSÉ DE COSTA RICA)
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Art. 8o - Garantias judiciais
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2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas:
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d) direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor;
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O juiz preparou um flagrante forjado, por isso, deve explicações à OAB sobre de onde tirou a sua premonição e se o advogado estava sendo previamente investigado dentro da legalidade.
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Isso nos faz suspeitar que até os intestinos do advogado já estavam grampeados pela Polícia Federal quando foi preparado esse flagrante e não importa de quem seja o filho, o país não pode viver sob o domínio do arbítrio de juízes que se consideram acima da lei por suas próprias convicções. Muito menos que a Polícia Federal pretenda se transformar numa espécie de KGB do governo do PT.
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O Poder Judiciário que temos hoje não é uma solução para os problemas do Brasil. É o maior deles.
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Nenhum suposto sequestro que tivesse sido evitado seria desculpa sufuciente para avançar sobre os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
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Dr. Odilon, não queremos que isto se repita no nosso país. Guarde suas explicações para escrever um livro quando se aposentar.
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Ponto para o Presidente da OAB.

Parabéns ao Dr Odilon

D. César Lima (Outro)

Esse juiz faz um brilhante trabalho no combate ao crime organizado, e a OAB como sempre reclama... Sabemos que peixes grandes que pagam vultosas quantias pela sua liberdade e são capazes dos crimes mais bárbaros estão em jogo, mas o combate ao crime, principalmente o organizado, deve ser prioridade da justiça brasileira.

JUIZ NÃO PRECISA TER CORAGEM

B M (Advogado Autônomo - Civil)

Quando um leigo apoia os "ODILONS" dá-se um desconto, no entanto, quando um operador do Direito o faz é lamentável.
Vale lembrar a histórica frase de Montesquieu, "A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos".
Qualquer pessoa que viola a lei se coloca no mesmo patamar dos seus infratores. Onde fica a Constituição Federal? Serve apenas para alguns ou para todos? É um contrato social, portanto, todos devem obedecer, principalmente, os operadores do Direito. O país está tentando instituir o Estado Democrático de Direito e seus operadores são mais responsáveis pela sua completa instituição e consolidação. É de se lamentar que pessoas dotadas de saber jurídico apoie atos abusivos.
Juiz não precisa de coragem, ele tem a lei, a arma mais forte, porém quando este a extrapola, passa a ferí-la, passando, portanto, a ser indígno de aplicá-la.

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