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Audiência pública

Juízes e membros do MP defendem férias de 60 dias

Juízes e membros do Ministério Público defenderam, na última terça-feira (29/6), a ampliação de seu período de férias para 60 dias e o restabelecimento do recesso coletivo, extinto pela reforma do Judiciário, em 2004. A proposta foi discutida em uma audiência pública. As categorias pedem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (48/2009) com o argumento de que elas não têm carga horária de trabalho definida em lei. As informações são da Agência Senado.

Os defensores públicos também se alinharam em defesa da medida que pode vir a beneficiar esse grupo, caso prevaleça a emenda que o relator, senador Antônio Carlos Valadares, incorporou ao texto original da PEC, do senador Valter Pereira (PMDB-MS).

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, também se manifestou a favor. “É que o retorno das férias coletivas, ao suspender a tramitação dos processos, garantirá aos advogados a possibilidade de desfrutarem de férias sem o risco de perder prazos judiciais”, disse.

O texto original sugeria que o período de férias coletivas seria de 2 a 31 de janeiro, sendo proibida a conversão em abono pecuniário. No entanto, depois de questionamentos anteriores na Comissão de Constituição e Justiça, Valadares acabou optando pelo intervalo de 20 de dezembro a 20 de janeiro, incorporando o tradicional recesso forense entre o Natal e o ano-novo. Do contrário, o período de férias seria mais extenso.

Os convidados à audiência rejeitaram a interpretação de que o restabelecimento das férias coletivas seria um privilégio. Para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), César Bechara Mattar Júnior, a medida está "arraigada na tradição", sendo condizente com as características específicas das carreiras jurídicas.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, aproveitou para citar países que também adotam férias prolongadas para juízes e promotores. “É bom que fique claro que o tratamento dado ao tema no ordenamento jurídico brasileiro não é discrepante de países que podem ser tomados com paradigma”, afirmou.

Aperfeiçoamento profissional
Todos destacaram que as carreiras jurídicas envolvem “pesadas” responsabilidades e demandas. Conforme o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ivo Rei Júnior, o juiz não se desliga ao deixar o trabalho. "Cada processo sensível e delicado nos acompanha à nossa casa, quando tentamos pegar no sono, ou quando saímos de férias", observou.

Ele foi mais um a chamar a atenção para a necessidade permanente de estudos e aperfeiçoamentos. “Há uma necessidade de constante atualização doutrinária, de ter contato com campos de conhecimento que não são concernentes apenas ao campo jurídico”, disse.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Atayde Chaves, destacou que os integrantes das carreiras jurídicas já não são "os melhores salários da Justiça", podendo perder mais prestígio e atratividade se consideradas ainda as condições de trabalho e as exigências crescentes quanto a desempenho e produtividade.

Na mesma linha, o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Airton Mozart Valadares Pires, criticou a tendência de se nivelar as categorias do campo do jurídico ao padrão burocrático geral. “Nesse momento, vão se dirigir às essas profissões apenas os fracassados, aqueles que não conseguirem sucesso em suas atividades privadas”, afirmou.

Na coordenação da audiência, o senador Valter Pereira classificou de equívoco as interpretações que teriam sido dadas inicialmente à PEC, apontado como um meio de estabelecimento de "privilégio para a magistratura". Segundo ele, a proposta foi ainda motivada pelo propósito de oferecer aos advogados, formada por maioria de profissionais autônomos, a possibilidade de contar com um período anual de férias.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2010, 16h07

Comentários de leitores

14 comentários

O pior de tudo é a defensoria também querendo a mordomia

analucia (Bacharel - Família)

O pior de tudo é a defensoria também querendo a mordomia.
A Defensoria que custa muito e além de usar os pobres, agora acha que é fiscal de pobre e também quer férias de 60 dias.
Muito melhor é o Estado terceirizar a assistência jurídica.

Desigualdades não Existem na Sociedade Brasileira!

fernandgoncalves (Outros)

Paz e Bem, Comunidade.
O Cidadão brasileiro mediano, empregado e com carteira ,tem férias de 30 dias ao ano. E, não raro, é levado a trabalhar também nesses dias em troca de algum vintém.
Por que Ele deveria sustentar Funcionários Públicos no gozo de Férias por período duas vezes maior que o Seu a um custo maior que o Salário Dele?!
Será o desgaste físico, psicológico, emocional de um Juíz, Procurador,Promotor,Defensor maior que o desgate das forças anímicas de um Professor, Delegado, Policial, Engenheiro, Arquiteto, Pedreiro, Marceneiro, Pintor, "catador de latinhas","flanelinha" ?!!! Ou da miserável idosa que não conseguindo sustentar a si mesma com os quinhentos e dez reais com que o Estado a beneficia depois de 60 anos de produção e consumo sai pelas ruas a oferecer a força que ainda lhe resta em troca de um 'lugar para descansar' ou a esmolar o pão de cada dia ?!!!
Aqueles que por dever funcional combatem as Desigualdades na Sociedade Brasileira agem diferente frente a distância entre as vantagens de suas carreiras no funcionalismo público e a dura realidade da vida de milhões de brasileiros que sustentam os tais 'direitos adquiridos' e os direitos a adquirir de Juizes, Promotores, Procuradores e, mais recentemente no Estado de São Paulo, Defensores.
Isso é uma Vergonha!

Juízes e membros do MP defendem 60 dias de férias.

cida (Bacharel - Civil)

Será que isto realmente é verdade? Os Juízes e membros do MP, querem 60 dias de férias? É um absurdo, além de fazerem parte de um grupo de "trabalhadores"privilegiados, ainda acha pouco o período de férias? Estão brincando né? Isto só pode ser uma piada!!! Pois, maior parte da população no Brasil é assalariada, trabalham 8h ou até mais por dia, 30 dias de férias, isto é, quando não vendem uma parte para ter um dinheirinho a mais... Este é o nosso país, onde a minoria, privilegiada que "comanda" o Judiciário, podem entre si julgar ou escolher quanto devem ganhar, quantos dias querem tirar de férias, por "trabalharem muito" inclusive nos sábados, domingos, feriados, ponto facultativo, etc... Pobres coitados!!! Estou com "peninha" deles!!!

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