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CNJ e ministérios

Convênio prevê melhoras em hospitais de custódia

O Conselho Nacional de Justiça e os ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social assinaram nesta terça-feira (29/6) um termo de cooperação para a organização de mutirões das medidas de segurança que são impostas aos portadores de doenças mentais. Um dos objetivos do acordo é a integração social das pessoas internadas em hospitais de custódia e a revisão periódica das medidas de segurança.

O ministro Cezar Peluso afirmou que o convênio “tem alcance extraordinário em termos de cidadania e Direitos Humanos” e ressaltou a importância da medida, destacando que a cooperação promoverá a melhoria do sistema.

Durante a solenidade, o CNJ também firmou uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para o aprimoramento do sistema de controle interno e fiscalizador de ambas as instituições. O acordo tem por base a Resolução 86, do CNJ, que regulamenta a organização e o funcionamento das unidades ou núcleos de controle interno nos tribunais brasileiros.

De acordo com Peluso, o convênio estabelecerá uma cooperação mútua entre as instituições e evitará esforços repetitivos na área de fiscalização. Já o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, acredita que a cooperação entre o CNJ e o tribunal permitirá a troca de informações entre os órgãos e dará mais agilidade às atividades de controle interno. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2010, 0h12

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