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Concurso da magistratura

CNJ manda TJ-MT corrigir provas de segunda fase

O Conselho Nacional de Justiça julgou procedente o Procedimento de Controle Administrativo que pediu a correção de 16 provas que sumiram após o concurso para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O PCA foi instaurado após a reclamação feita pelo advogado Jonathas Henrique Vasconcelos Caldeira, um dos candidatos. A informação é do site RDNews.

O relator do processo, conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, determinou ainda a anulação da decisão do TJ-MT que suspendeu a segunda etapa do concurso até que fosse verificada a existência ou não de fraudes no processo. Afirmou que a decisão do TJ comprometia a impessoalidade do certame. "Para mim, o que ocorreu foi uma irregularidade. Quem deveria ser aprovado não poderia ser prejudicado com a realização de toda a segunda etapa e os reprovados não deveriam ser beneficiados".

O concurso para provimento de cargos de juízes substitutos do Estado oferece 43 vagas e é formado, ao todo, por seis fases. O sumiço das provas foi descoberto na audiência pública para divulgação do resultado. Alguns candidatos até chegaram a ter a cesso às notas das provas antes de se decidir pela anulação do concurso.

O presidente da Comissão do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura, desembargador Rui Ramos Ribeiro, disse em coletiva à imprensa na ocasião que houve “falha humana” e descartou qualquer possibilidade de fraude. O desembargador contou que dois fiscais colocaram essas 16 provas em uma caixa juntamente com as outras de candidatos que faltaram e não fizeram a prova. E, por esse motivo, não foram corrigidas. Somente depois que se detectou a falta delas, na audiência pública sobre as notas dos candidatos, é que funcionários do TJ-MT começaram a procurá-las nas caixas do concurso e as encontraram, segundo Rui Ramos Ribeiro. Questionado se não poderia corrigir as provas encontradas, ele respondeu que não, para se garantir a lisura do concurso. Agora, as provas deverão ser corrigidas como determinou o CNJ.

A primeira etapa do concurso foi feita pela Fundação Vunesp. A segunda fase, com 10 questões dissertativas, ficou a cargo do próprio TJ de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2010, 16h28

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