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Queima de etapas

CNJ não pode remover juiz se TJ não analisou o caso

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para anular a remoção do juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São João Del Rei, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o ministro, esse tipo de decisão cabe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e não ao CNJ. Até a decisão final no Mandado de Segurança, o juiz permanece no cargo.

O pedido da liminar foi feito pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Para justificar a decisão, o ministro disse que quando se trata de processos disciplinares de juízes e membros de tribunais é preciso esgotar a atuação de origem, porque conforme o inciso VIII do artigo 93 da Carta da República, "cabe ao tribunal, de início, o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, observado o voto da maioria absoluta".

Marco Aurélio alega que houve "queima de etapas incompatível". O CNJ afastou o juiz, a partir de um requerimento do Ministério Púiblico do Estado de Minas Gerais, sob a alegação de prática de conduta incompatível com os deveres funcionais, após a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais ter aplicado pena de advertência ao juiz. De acordo com o conselho, o juiz foi punido por colocar arma de fogo em cima da mesa, na sala de audiências do foro da Comarca de São João Del Rei, após ser ofendido verbalmente pelo promotor de Justiça eleitoral.

"Os demais temas, ligados ao mérito da decisão do Conselho Nacional de Justiça, hão de ser examinados caso ultrapassado o vício de procedimento, a óptica segundo a qual deu-se, na espécie, verdadeiro atropelo, substituindo-se o Conselho ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Registro concorrer o risco de manter-se com plena eficácia o quadro ante o implemento da providência determinada pelo citado Conselho – a remoção do magistrado, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São João Del Rei", concluiu o ministro Marco Aurélio.

MS 28.884

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2010, 18h57

Comentários de leitores

6 comentários

juiz com medo ...

Republicano (Professor)

E a honra, a hooooooonnnnnrrrrra, senhores? Se o STF não começar a agir, os juízes começarão a temer, e juiz com medo ...

Falta de segurança jurídica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vendo o despacho do Ministro Marco Aurélio podemos notar que de fato a decisão possui embasamento, mas nos chama a atenção uma circunstância extremamente importante: o processo disciplinar aplicável aos magistrados está imersa em um cipoal de normas, que acabam gerando a impunidade. A liminar foi concedida porque, após uma complexa análise envolvendo hierarquia de normas, constitucionalidade, etc., etc., a conclusão foi no sentido de que uma etapa foi "queimada". Ninguém pode dizer com precisão quando o mandado de segurança será conhecido no mérito e até lá o Magistrado acusado, que francamente cometeu um abuso monumental e indiscutivelmente deve ser removido para outra Comarca (no mínimo), vai continuar no cargo. É preciso urgentemente unificar toda a matéria, conferindo ao mesmo tempo direito de defesa aos acusados, e a resposta rápida que a sociedade espera e necessita.

EITA !

JOHN098 (Arquiteto)

Mas é claro: a composição do CNJ explica muita coisa. O que deve ter de "juiz" frustrado ali... Resultado: a Síndrome Salieri, ou seja, ter apenas o gênio suficiente para sofrer com o Gênio alheio.

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