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Pecado Capital

STF analisa pedido de intervenção no DF na quarta

O Supremo Tribunal Federal votará nesta quarta-feira (30/6) o pedido de intervenção no Distrito Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor do pedido, defende que a medida tem o objetivo de resgatar a normalidade institucional e a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos no DF.

Em maio, o presidente do Supremo e relator do caso, ministro Cezar Peluso, abriu prazo para a Câmara Legislativa apresentar informações complementares no pedido de intervenção e facultou ao governador do DF o cumprimento da solicitação.

As informações foram solicitadas depois que a Procuradoria-Geral da República especificou a forma e a extensão da intervenção federal no âmbito do Poder Legislativo do DF.

Durante a tramitação do processo no Supremo, a Câmara Legislativa do DF organizou eleições indiretas, elegendo o deputado distrital Rogério Rosso (PMDB) para o cargo de governador.

O pedido foi ajuizado pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro, após a crise política instaurada na capital federal a partir de investigação da Polícia Federal. A operação apurou denúncias de corrupção, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas e fraude em licitações no DF. O escândalo culminou nas renúncias do então governador, José Roberto Arruda, e do vice-governador, Paulo Octávio, e no afastamento de integrantes do governo e do Legislativo.

Antes das férias
Já na quinta-feira (1º/7), o Supremo terá, a partir das 9 horas da manhã, a última sessão plenária antes das férias dos ministros. A pauta prevê, entre outros, os julgamentos de uma extradição, cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e, ainda, um Recurso Extraordinário (RE 537.427), em que se discute a legalidade da condenação da empresa Souza Cruz S/A por dano material — em função da dependência causada pelo cigarro — pela Justiça especializada de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

IF 5.179

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2010, 17h51

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